Foto: Miriam Zomer/Agência AL
Os parlamentares jovens da 22ª Legislatura aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/2017, que altera o artigo 61 da Constituição de Santa Catarina para modificar a forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Segundo o texto legal, os conselheiros serão escolhidos dentre os auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
A emenda constitucional aprovada foi subscrita pelos deputados Thayane Silveira de Souza, Luymar Matheus João, Gabriela Muller de Andrade, Letícia Maria de Quadros e Vitor Gabriel Folster, alunos do Colégio Elcana, de Palhoça. A votação correu no dia 13 de julho, durante sessão ordinária do Parlamento Jovem, realizada no plenário Osni Régis da Assembleia Legislativa.
“Muitos conselheiros simplesmente estão ali por causa da influência política e não pelo conhecimento, por isso a ineficiência no controle dos gastos públicos”, criticou Gabriela Muller, acrescentando que o atual sistema de escolha privilegia os interesses pessoais e políticos.
“Cerca de 80% dos 233 conselheiros do país tiveram carreira na política e 23% foram alvo de processos por corrupção e lavagem de dinheiro”, lamentou a deputada, que citou o caso do TCE do Rio de Janeiro. “Lá havia um grande esquema de corrupção”.
Também foi aprovada a PEC 1/2017, que altera o artigo 144 da Constituição estadual para incluir a fiscalização da produção, manipulação, armazenamento e uso de agrotóxicos, transgênicos, biocidas e afins.
“O uso indiscriminado de agrotóxicos está prejudicando a saúde da população, segundo a Anvisa 70% dos alimentos consumidos in natura estão contaminados, sendo que 28% desses produtos contêm substâncias proibidas”, argumentou a deputada Amanda Rosa Schons, do Colégio José Cesário Brasil, de Celso Ramos.
Outros projetos aprovados
Os deputados jovens ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 1/2017, que institui a semana estadual da orientação vocacional, proposto pelos deputados da EEB Presidente Médici, de Joinville; PL 2/2017, que institui a data de 25 de novembro como o dia da valorização da cultura catarinense, proposto pelos deputados da EEB Nossa Senhora da Salete, de Maravilha.
O PL 3/2017, que institui a data de 5 de junho como o dia estadual de conscientização do uso de energia sustentável, apresentado pelos deputados da EEB de Araranguá, do município homônimo; PL 4/2017, que institui a semana de conscientização sobre a preservação de manguezais, sugerido pelos deputados do Colégio Elcana, de Palhoça.
E o PL 7/2017, que dispõe sobre a divulgação dos índices de infecção hospitalar nos hospitais situados no estado barriga-verde, proposto pelos deputados do Colégio Sinodal Ruy Barbosa, de Rio do Sul.
Indicações
O deputados jovens aprovaram as indicações nºs 1/2017, sugerindo ao governador do estado a criação do programa de incentivo à relação afetiva; indicação nº 2/2017, pedindo ao secretário de Estado da Educação a execução de campanhas de incentivo à formação de professores na rede pública.
Indicação nº 3/2017, solicitando ao governador a implantação das disciplinas de introdução tecnológica e educação financeira na grade curricular; indicação nº 4/2017, sugerindo à Secretaria de Educação a instalação de cisternas e painéis fotovoltaicos nos prédios escolares.
Apoio institucional
As matérias discutidas e aprovadas pelo parlamento jovem podem ou não ser aproveitadas pelos deputados estaduais em exercício. Dessa forma, há a possibilidade de tramitar na Casa como projetos de lei.
O deputado Patrício destro (PSB), de Joinville, elogiou a iniciativa da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e informou que protocolou projeto de lei criando a semana catarinense de educação vocacional, conforme sugerido pelos deputados da EEB Presidente Médici, de Joinville.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
