Manicômios, hipermedicação, privação de liberdade e do convívio familiar. O movimento da reforma psiquiátrica e luta antimanicomial ainda luta para superar as antigas formas de tratar pessoas com transtornos psiquiátricos e busca integrar usuários da rede de apoio psicossocial à sociedade, inclusive ao mercado de trabalho.
Com o objetivo de incentivar a geração de emprego e renda para pessoas que convivem com transtornos mentais, foi apresentado o projeto de Lei nº 231/2017 na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que propõe a criação do Selo Empresa Amiga da Saúde Mental.
O texto sugere a concessão do selo a empresas que, comprovadamente, contribuem à inclusão social de pessoas com transtornos mentais, por meio de ações que visem o aperfeiçoamento, valorização e humanização nas relações de trabalho no seu quadro de empregados. "Importante trazermos a pauta para a Assembleia Legislativa, uma forma do parlamento contribuir com a luta antimanicomial em Santa Catarina", explicou Valduga.
A iniciativa foi sugerida pelo professor do curso de enfermagem da Universidade Federal da Fronteira Sul de Chapecó, Anderson Funai, membro do grupo de trabalho composto por profissionais, estudantes, pesquisadores, familiares e usuários do sistema de saúde mental no Oeste catarinense, que atuam para subsidiar as ações da Frente Parlamentar pela Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial, presidida pelo deputado Valduga.
"O objetivo do selo é contribuir com a inclusão das pessoas com transtornos mentais, conscientizar a família, sociedade e Estado, estimulando as empresas a participarem deste grande desafio que é tratar de saúde mental na realidade da vida das pessoas, rompendo com os velhos padrões de isolamento e exclusão", explicou Funai.
O projeto segue em tramitação nas comissões de Constituição e Justiça, de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência antes de ser apreciado em plenário.
RAPS
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída em 2011 pela Portaria nº 3088, reúne diversas leis e portarias voltadas ao atendimento da pessoa com transtorno mental, inclusive a adoção de iniciativas de geração de trabalho e renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais.
O intuito da rede é promover o atendimento humanizado, articulado e contínuo das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e também de seus familiares.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br) com informações da Alesc
