Audiência da LDO realizada na manhã de hoje / Foto: Jeferson Régis - Secom/PMSJ
A Secretaria Municipal de Finanças de São José apresentou a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício da administração municipal em 2018.
A apresentação foi realizada pelo secretário municipal de Finanças, Antônio Carlos Vieira, durante uma audiência pública na manhã desta sexta-feira (14), na Prefeitura de São José.
A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro do próximo ano, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A lei é um instrumento de planejamento que destaca a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento municipal, preparando a base para o orçamento anual. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a receita total estimada para 2018 é R$ 906.000.000,00, sendo que R$ 442.940.000,00 é recurso próprio.
O investimento mais alto da administração municipal em 2018 será na área de urbanismo com R$ 225.927.000,00; seguida da educação com R$ 222.169.000,00 e da saúde com R$ 102.689.000,00.
Na Educação, a meta é chegar a 30%, sendo que a aplicação mínima exigida é de R$ 25%. O mesmo acontece na saúde, que tem a meta de R$ 18% para o ano seguinte, sendo que o mínimo exigido é R$ 15% do orçamento.
O projeto de lei com o orçamento da Prefeitura de São José será encaminhado para a Câmara Municipal no dia 31 de agosto e os vereadores têm até o fim deste ano para votação.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
