Na manhã desta quinta-feira (13), o projeto de lei complementar nº 1.658/17 que transforma a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) – empresa de economia mista – em autarquia foi aprovado na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Foram 14 votos a favor e 2 contras.
As ações foram rápidas. O prefeito Gean Loureiro já sancionou a proposta, que já foi publicada no Diário Oficial do município.
Os protestos dos trabalhadores em greve ocorrem desde o início da semana. Antes da aprovação, aqueles que ocupavam o legislativo municipal desde ontem, pediram novamente a retirada da matéria.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), houve confronto entre a Guarda Municipal e alguns grevistas. Na página da rede social do sindicato, o apelo agora é para que a matéria seja revogada.
Segundo a prefeitura de Florianópolis, a nova medida trará diversas vantagens. O presidente da Comcap, Carlão Martins, exaltou a mudança no modelo de gestão.“O prefeito Gean Loureiro tomou uma atitude muito corajosa, honrando seu compromisso de campanha de tornar a Comcap 100% pública. Evitamos que a Comcap virasse pó, agora é tratar da sua recuperação para que tenha um futuro sustentável e aprovado pela cidade”, afirmou.
Informações do Portal Brasil, comentam que na gestão pública as autarquias são órgãos da administração indireta. Elas admitem cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento, mas a maioria deve entrar por concurso público. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado. Alguns exemplos de autarquias são as fundações públicas, agências executivas e reguladoras, assim como universidades federais.
A assessoria de comunicação da prefeitura afirma que há uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que permite a existência do regime celetista – atual regime de contratação dos trabalhadores da Comcap – e do estatutário.
Dívidas
Por repasses deficitários da Prefeitura de Florianópolis, entre 2013 e 2016, a Comcap perdeu refinanciamento que havia contratado nos anos 2000. Hoje tem uma dívida de R$ 222 milhões, que representa três vezes o seu patrimônio. Os imóveis e toda a frota estão penhorados em fase de execução.
De acordo com a prefeitura, na condição de autarquia, a companhia poderia refinanciar sua dívida com desconto de R$ 20 milhões e com redução de custeio na ordem de R$ 15 milhões ao ano.
Como autarquia, a Comcap poderá celebrar contratos, convênios e acordos de cooperação articulados aos demais órgãos e entidades da municipalidade e também pleitear financiamentos e operações de crédito nacionais e internacionais relacionados a sua finalidade de saneamento ambiental.
Uma nova assembleia do Sintrasem está marcada para amanhã de manhã. A expectativa da direção da Comcap e da Prefeitura de Florianópolis é de que os funcionários retomem as atividades nesta sexta-feira (14). Caso contrário, uma empresa privada deve ser contratada para o recolhimento do lixo.
Condições de investir
Os gestores acreditam na recuperação da companhia. A direção e os técnicos da Comcap colocaram nas mãos do prefeito Gean projetos que podem proporcionar a sustentabilidade operacional da Comcap. A previsão é de que o custo operacional pode ser reduzido em até R$ 1 millhão ao mês.
A frota tem 60% dos caminhões com mais de 10 anos de uso. O que gera um alto custo de manutenção, com gastos anuais de R$ 1,8 milhão com a aquisição de peças, e alto custo operacional, porque a falta de equipamentos provoca atraso nos roteiros de coleta e implica no pagamento de até R$ 2 milhões ao ano em horas extras para garis e motoristas. “Hoje, a falta de caminhões em boas condições, além de sacrificar os garis e motoristas em horas de espera, provoca um custo anual com horas extras perdidas de até R$ 2 milhões ao ano”, indica Carlão Martins.
Os projetos
Renovação da frota
R$ 7,8 milhões para comprar 17 caminhões (12 caminhões compactadores, 3 pequenos compactadores para morros e dois roll-on-roll-off para caixa estacionária)
Transbordo descentralizado
R$ 1,3 milhão estação de transferência no Norte da Ilha
Entrega voluntária
R$ 1,1 milhão para ampliar a rede de Ecopontos de quatro para oito estações
R$ 415 mil para a expansão da coleta seletiva de vidro
Modernização limpeza pública
R$ 3,5 milhões para compra de varredeiras mecânicas
Novas receitas
R$ 1,4 milhão para implantação de unidade de tratamento de resíduos de saúde.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
