O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC) realizará audiência pública no próximo dia 12 de julho, no município de Porto Belo, para debater a ocupação e o uso da Ilha de Porto Belo e seus impactos para a cidade.
O evento é aberto ao público e ocorre às 18h na Câmara de Vereadores de Porto Belo, no Centro. O objetivo é debater com a sociedade civil local soluções para a ocupação da Ilha de Porto Belo e contribuir para a instrução de duas ações civis públicas de autoria do MPF/SC que tramitam na 2ª Vara Federal de Itajaí.
As ações tratam das licenças que autorizam a construção do Eco Resort Ilha de Porto Belo e do cancelamento da ocupação exercida na ilha. Os trabalhos serão conduzidos pelo procurador da República Darlan Airton Dias, que vai expor os principais fundamentos das ações ajuizadas, além de apresentar os resultados da audiência pública realizada no Bairro Araçá. Representantes da Ilha João da Cunha Administração e Participações Ltda. vão falar sobre a ocupação e o uso atual e futuro da ilha, sendo oportunizada, na sequência, a palavra para os órgãos públicos e para a sociedade civil.
Os interessados em se manifestar na audiência pública podem se inscrever antecipadamente pelo e-mail [email protected] ou durante o encontro.
Pelo endereço eletrônico, também podem ser encaminhados documentos e sugestões sobre o tema. Acesse aqui o edital da audiência pública.
Serviço
O quê: Audiência pública para debater ocupação e uso da Ilha de Porto Belo
Quando: Quarta-feira, 12 de julho de 2017, às 18h
Onde: Câmara de Vereadores de Porto Belo, Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, Centro, Porto Belo/SC
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
