Deputados discutem projeto que abre crédito suplementar para o fundo dos hospitais / Foto: Solon Soares - Alesc
O projeto de lei que destina R$ 28,5 milhões para o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, Cepon e Hemosc, foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O PL 209/2017 foi elaborado pelo poder executivo e autoriza a criação de unidade orçamentária e abre crédito especial em favor do fundo, criado no ano passado com recursos da sobra de orçamento da Alesc.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Filantrópicos, deputado José Milton Scheffer (PP), parte dos recursos aprovados nesta quarta serão destinados ao pagamento de cirurgias eletivas já realizadas de agosto do ano passado até fevereiro deste ano. “O pagamento dessa dívida possibilitará que em julho seja iniciado um novo mutirão de cirurgias, também com os recursos do fundo”, explicou.
Conforme o texto do PL 209/2017, os R$ 28,5 milhões são parte da compensação do estado prevista na Lei Estadual 17.053/2016, aprovada no fim do ano passado pela Assembleia. Essa lei objetiva regularizar as doações feitas pela Celesc ao Fundo de Desenvolvimento Social (Fundo Social) em troca de abatimento de ICMS e que foram contestadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
Houve manifestações dos parlamentares sobre o projeto e os problemas de financiamento enfrentados pela saúde no estado. O deputado, Fernando Coruja (PMDB), criticou o fato de o fundo dos hospitais estar sob gestão da Secretaria de Estado dos Recursos Desvinculados em detrimento da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC).
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br) e informações da Assessoria de Comunicação da Alesc.
