Comunidade de pescadores onde vivem aproximadamente 60 famílias (Foto Paulo Rodrigo Ferreira - DICOM PMB)
Concessionária pede reintegração de posse de imóveis próximos a rodovia
Prefeitura de Biguaçu e Defensoria Pública da União (DPU) se reuniram na noite dessa quinta-feira (01/06) com a comunidade de São Miguel para discutir a ação movida pela Autopista Litoral Sul – Arteris que pede reintegração de posse de imóveis situados próximo da rodovia BR 101.
Na ação impetrada pela concessionária na Justiça Federal, pede-se a demolição das casas e ranchos de pesca que estariam, supostamente, em faixa de domínio. Na pequena vila, formada principalmente por pescadores, vivem 60 famílias que não terão para onde ir caso não haja voto judicial em favor da comunidade, uma vez que na ação pede-se a reintegração e não se prevê qualquer indenização aos moradores.
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"Chegamos aqui antes da BR. Tem pessoas que moram há mais de 50 anos no mesmo lugar e agora a empresa vem pedir reintegração de um imóvel que é nosso, que sempre pagamos impostos", disse Hermógenes Prazeres de Carvalho, 69 anos.
O defensor João Vicente Pandolfo Panitz, responsável pelo processo que tramita no Ofício Regional de Direitos Humanos da DPU em Florianópolis, destacou que a Ação Civil Pública pede a anulação das ações individualizadas, porém é necessário que cada notificado faça sua defesa individual observando os prazos.
"Queremos com base nas informações e nos documentos de vocês fazer a defesa mostrando ao juiz que esta é uma comunidade consolidada muito antes da construção da rodovia", disse Panitz ao grupo de moradores.
O prefeito Ramon Wollinger e o vice-prefeito Vilson Norberto Alves participaram da reunião e manifestaram o apoio do executivo municipal à ação da DPU.
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"É nosso papel defender a comunidade, os moradores, os pescadores que daqui tiram o sustento de suas famílias, que pagam seus impostos e contribuem com o desenvolvimento da nossa cidade", finalizou o prefeito Ramon.
A Prefeitura de Biguaçu está executando um estudo antropológico com a finalidade de endossar a Ação Civil demonstrando a existência da colônia de pescadores antes da construção da BR 101.
Participaram do encontro o vereador Elson João da Silva representando o Legislativo Municipal e a assessora da DPU, Daniela Pinheiro Santos.
› FONTE: Imprensa Biguaçu
