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Pedido inclui réus que podem ter a pena alterada após julgamento dos infringentes, como o ex-ministro Dirceu; STF retoma análise de outros recursos nesta quarta-feira
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata de 20 dos 25 condenados por envolvimento no mensalã,.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na tarde desta quarta-feira (13), em Brasília, o julgamento do mensalão, que entra em sua terceira fase. Os ministros analisam os segundos embargos declaratórios apresentados por dez réus e devem definir em que momento os condenados que não têm direito a novos recursos começam a cumprir a pena.
O argumento de Janot é que estes 23 réus, que podem ser absolvidos em alguma condenação no julgamento dos infringentes, já podem começar a cumprir a pena pelas outras condenações. Encaixa-se neste caso, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa a 7 anos e 11 meses de prisão e por formação de quadrilha a 2 anos e 11 meses
Caso não sigam o parecer de Janot, os ministros devem concluir até esta quinta-feira (14) o julgamento dos segundos recursos declaratórios de parte dos réus do mensalão.
Nesse grupo estão os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os dois e outros oito condenados apontam contradições, omissões e ambiguidades no julgamento dos primeiros recursos.
A tendência do tribunal é rejeitar os recursos e considerá-los uma tentativa da defesa de protelar o fim do processo. Por isso, o tribunal deve decretar a execução imediata das penas desse grupo que não tem direito aos chamados embargos infringentes.
› FONTE: ig/uol
