Esta semana, de 29 de maio a 2 de junho, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil reforçarão a mobilização em Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira de todo o Brasil, paralisando os setores de importação e exportação.
Na terça-feira, dia 30/05, às 10:30 horas, será realizado ato público no Porto de Itajaí, para exigir a conclusão da votação da Medida Provisória 765/2016 no Congresso Nacional. São esperados mais de 70 auditores-fiscais de Florianópolis, Joinville, Blumenau e Itajaí.
A MP 765 é resultado de um longo processo de discussão, negociações e estudos, iniciados em 2014, e que envolveu entidades representativas de classe, administradores da Receita Federal e quadros técnicos e dirigentes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Tem por objetivo, além de recomposição de perdas inflacionárias na remuneração, a criação de um bônus de eficiência e a formalização legal da autoridade para o cargo, permitindo maior autonomia e segurança para o desempenho de atividades de combate à corrupção, à sonegação e aos ilícitos no comércio exterior.
A postura da Câmara dos Deputado na semana passada, que deixou de votar a MP 765/2016 como forma de forçar o Governo Federal a ampliar os benefícios do REFIS criado pela MP 766/2017, levou ao recrudescimento do movimento. Os auditores-fiscais se recusam a serem usados como moeda de troca para setores empresariais interessados em dar o calote em suas dívidas fiscais, calote que prejudica as receitas públicas e amplia o tão falado déficit da previdência social.
A paralisação pode ser ainda mais consistente e duradoura do que a efetivada ao final do ano de 2016, tendo em vista que a MP 765/2016, caso não tenha a votação concluída pelo Congresso Nacional até 01/06/2016, perderá a validade, levando a consequências imprevisíveis.
Vivemos em um momento de grave crise econômica, e a Receita Federal é órgão de extrema importância para implementar as propostas de ajuste fiscal. A recuperação da arrecadação só pode ser alcançada mediante a firme atuação dos Auditores Fiscais. Para isto, o Congresso Nacional precisa encerrar a votação da MP 765/2016, concluindo o acordo firmado pelo Governo Federal no início do ano passado, afirma um dos auditores fiscais.
› FONTE: Carlos Pinto. Sindifisconacional
