Foto: Divulgação/ Secretaria da Fazenda
A Secretaria de Estado da Fazenda realizou nesta quinta-feira, 27, a Operação Red River. Em um dia de fiscalização, os sete auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC) estiveram em 50 estabelecimentos comerciais do Rio Vermelho, em Florianópolis.
O objetivo foi verificar o cumprimento das obrigações fiscais, como o uso das ferramentas de automação comercial, identificar fraudes em impressoras fiscais, programas e aparelhos usados para pagamento com cartões de crédito e débito. Houve ainda a validação presencial da correção do enquadramento dos estabelecimentos nos respectivos regimes de tributação do ICMS.
Entre as irregularidades identificadas pelos auditores fiscais estão o uso de calculadora eletrônica contrabandeada – tais aparelhos são ilegais e são usados para o registro paralelo de dados relativos à venda de mercadorias. Os auditores fiscais identificaram ainda a manutenção indevida de contribuintes em regimes de tributação mais vantajosos, a exemplo do Microempreendedor Individual – SIMEI. Uma dupla de auditores fiscais apreendeu, durante a Operação Red River, registros escritos que comprovam que um contribuinte enquadrado neste regime de tributação diferenciado tem faturamento mensal superior a R$ 100 mil. A legislação prevê que o limite de faturamento anual para a manutenção neste regime de tributação é de R$ 60 mil.
O gerente de Fiscalização da SEF, Rogerio Mello explica que o Rio Vermelho foi selecionado para a fiscalização porque ainda não tinha sido incluído em atividades realizadas anteriormente em Florianópolis. “Um dos princípios da Administração Tributária de Santa Catarina é estar presente com em todos os estabelecimentos do Estado, desde as menores localidades, até os grandes centros”, disse.
Combate à sonegação – A Operação Red River é uma das atividades de fiscalização presencial planejada para o ano de 2017 pela Secretaria de Estado da Fazenda. Em 2016, a Administração Tributária de Santa Catarina conduziu 270 operações de fiscalização com a finalidade de reduzir as fraudes tributárias e os níveis de sonegação fiscal, de forma a manter a arrecadação tributária e buscar sempre seu crescimento dentro dos níveis atuais de tributação. Santa Catarina é um dos poucos Estados que não aumentou as alíquotas incidentes sobre as operações tributadas pelo ICMS.
› FONTE: Governo do Estado de Santa Catarina
