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Cinco dos 13 deputados federais de Santa Catarina votaram a favor do projeto de lei de quase vinte anos atrás que permite a terceirização de atividades meio e fim irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A votação ocorreu durante a sessão desta quarta-feira a noite. Dos deputados federias catarinenses, apenas Cesar Souza (PSD) se absteve de votar. Os outros cinco que estavam em plenário foram favoráveis e outros sete votaram contra. O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188. Ao todo, foram contabilizadas oito abstenções. O plenário ainda precisa votar os destaques ao projeto durante a sessão desta quinta-feira.
A proposta do projeto também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses - seis meses, renováveis por mais três. O quórum da votação foi menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma PEC, como a da reforma da previdência, por exemplo.
O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.
No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas. Veja como foi a votação dos deputados federais catarinenses:
Contrários (votaram não)
Carmen Zanotto (PPS)
Décio Lima (PT)
Esperidião Amin (PP)
Geovania de Sá (PSDB)
João Rodrigues (PSD)
Jorge Boeira (PP)
Pedro Uczai (PT)
Favoráveis (votaram sim)
Celso Maldaner (PMDB)
João Paulo Kleinübing (PSD)
Marco Tebaldi (PSDB)
Rogério Peninha (PMDB)
Valdir Colatto (PMDB)
Abstenção (optou por não votar)
Cesar Souza (PSD)
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
