Biguaçu. Foto Divulgação PMB
Para pagamento em cota única, o desconto será de 20% até 28/04 e de 10% até 30/05
A Prefeitura de Biguaçu, através da Secretaria Municipal da Receita, oferece aos contribuintes a comodidade de retirar o boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pela internet. Basta acessar o site da Prefeitura (www.bigua.sc.gov.br e clicar em "Emissão de Guias IPTU", no menu lateral direito), imprimir o boleto e realizar o pagamento em toda rede bancária. Já os carnês impressos serão distribuídos a partir deste mês de março.
O contribuinte que realizar o pagamento em cota única até o dia 28 de abril terá desconto de 20% e até o dia 30 de maio o desconto será de 10%. Quem optar pelo parcelamento, poderá efetuar o pagamento em até 10 vezes, com vencimento da primeira parcela em 28 de abril.
Confira as condições e datas para pagamento:
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Parcela |
Data de Vencimento |
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Cota única 20% de desconto |
28/04/2017 |
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Cota única 10% de desconto |
30/05/2017 |
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1ª |
28/04/2017 |
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2ª |
30/05/2017 |
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3ª |
30/06/2017 |
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4ª |
31/07/2017 |
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5ª |
30/08/2017 |
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6ª |
29/09/2017 |
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7ª |
30/10/2017 |
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8ª |
30/11/2017 |
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9ª |
29/12/2017 |
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10ª |
30/01/2018 |
Taxa de Lixo Zero
Os moradores de Biguaçu, diferentemente dos moradores dos demais municípios da Grande Florianópolis, não pagam a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (Taxa do Lixo).
A isenção foi estabelecida por decreto municipal, assinado em 2011 pelo ex-prefeito José Castelo Deschamps, que retirou de todos os munícipes a obrigatoriedade de pagamento da Taxa de Lixo cobrada anualmente com o IPTU, como forma de compensação ambiental, já que o aterro sanitário que atende os 22 municípios da região fica situado no município.
Casos de isenção
Os cidadãos em situação de vulnerabilidade social são isentos do IPTU, como aposentados, deficientes físicos ou mentais, portadores de câncer e assalariados que possuem um único imóvel com até 500 m2 e com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Os munícipes que se enquadram nesses casos deverão solicitar a isenção no Pró-Cidadão.
Renovação automática da isenção
A Prefeitura de Biguaçu, por meio do Decreto nº 8/2017, está desobrigando beneficiados pela isenção do IPTU em 2016 a protocolar um novo requerimento para obter o benefício em 2017. Ou seja, a renovação é automática e a exceção fica para os imóveis cujo cônjuge ou parente beneficiado tenha falecido. No caso, há necessidade de novo requerimento, pois o beneficiário será outro.
› FONTE: Imprensa Biguaçu
