Foi aprovada na Câmara dos Deputados matéria que assegura a micro e pequenas empresas o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota incidente sobre a receita bruta. Os membros da comissão entendem que a medida é importante para a manutenção de empregos no setor.
Desde 2011, o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos já foi concedido a mais de 56 segmentos econômicos para diminuir o custo com mão de obra e aquecer a economia. Segundo o autor, deputado André Abdon (PRB-AP), o projeto oferece as empresas de pequeno porte o mesmo tratamento das médias e grandes corporações.
Abdon ressalta que as micro e pequenas são as principais geradoras de riqueza no comércio no Brasil, uma vez que respondem por 53,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor. O parlamentar também explica que a participação dos pequenos negócios no PIB da indústria chega a 22,5%, próximo ao percentual das médias empresas que é 24,5%.
Segundo o IBGE, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos no País e constituem 99% dos seis milhões de estabelecimentos formais. O relator da proposta, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.426/2016 na forma de um substitutivo para corrigir imperfeições de técnica legislativa.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
› FONTE: Agência CNM, com informações da Agência Câmara
