Réus têm 360 dias para elaborar estudo ambiental
Após ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Justiça Federal proferiu sentença, condenando a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Município de Florianópolis e o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) a criarem e manterem um espaço público ambientalmente sustentável na área conhecida como o antigo Campo de Aviação do Campeche, em Florianópolis.
Os réus devem aindaelaborar estudo ambiental sobre a totalidade da área, analisando-a sob os aspectos natural, cultural, patrimonial e urbanístico, bem como garantindo a efetiva participação da comunidade local durantetodo o processo,tudo isso no prazo de 360 dias. A criação do espaço público, que deve preservar e proteger os bens históricos e ambientais, deverá ser feita em 180 dias a partir da conclusão do estudo.
A Justiça determinou também que sejam desocupados os imóveis em quaisquer das glebas, no prazo de 60 dias a contar da publicação da sentença, e que a existência da ação civil pública do MPF e da sentença sejam averbadas nas matrículas dos imóveis que compõem o terreno do antigo campo de aviação.
Saiba mais - A área do Campo de Aviação foi adquirida pela empresa Air France na década de 20, para utilização como pista de pouso para aviões do correio aéreo da Societé Latecoère, que percorria a linha Paris - Buenos Aires - Santiago. Ela seria um ponto de apoio da ligação entre o hemisfério Norte e o Sul. Juntamente com os aviões que sobrevoavam o Campeche, os moradores da localidade conviveram com o piloto francês da Compagnie Génerale Aéropostale (CGA) Antoine de Saint Exupéry, que se tornou mundialmente famoso como autor de "O Pequeno Príncipe".
Com o início da 2ª Guerra Mundial, o serviço aéreo postal da empresa francesa foi interrompido e os pilotos, convocados para o esforço da guerra. Em 1944, o Governo Federal, por meio do Decreto Lei nº6.870, de 14/9/1944, desapropriou a área e as benfeitorias (antigo prédio da estação de passageiros, construído nas décadas de 20 e 30 pela Air France) do Campo de Aviação do Campeche, passando o terreno para o domínio da União. Posteriormente, a área foi requisitada pelo Ministério da Aeronáutica e passou a servir para pouso dos aviões da empresa Panair do Brasil S.A. Com a construção do Aeroporto Hercílio Luz, no Bairro Tapera, o Campo de Aviação não foi mais utilizado para o pouso de aeronaves.
ACP nº5027598-32.2014.404.7200
› FONTE: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República em SC
