Um estudo feito pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc) aponta que os gastos com remédios oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mediante ação judicial cresceu mais de 1.000% em sete anos, passando de R$103 milhões em 2008 para R$1,1 bilhão em 2015.
O levantamento também aponta que, em 2008, os medicamentos entregues por via judicial representaram 1% do orçamento de medicamentos do Ministério da Saúde, enquanto em 2016 saltou para quase 8%. “Isso tem impactos para outros setores do Ministério da Saúde, como o fornecimento de medicamentos da atenção básica e para o tratamento de pacientes com DST/Aids, cujos orçamentos tiveram variação limitada no período”, diz o estudo.
“Os juízes de primeira instância ainda tratam os pedidos de medicamentos sempre como algo para salvar a vida de alguém, então concedem, sem conhecimento técnico. O direito à vida é sim essencial, mas o problema é muito amplo”, disse uma das autoras do estudo, Grazielle David.
Entre os tratamentos pedidos em ações na justiça, estão alguns de alto custo, que não têm segurança e eficácia aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa) e, portanto, não podem ser comercializados no Brasil, mas que muitas vezes são a única esperança de cura para um paciente. Uma ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se a rede pública deve ou não conceder este tipo de medicamento.
Diminuir a judicialização
A judicialização das políticas públicas, em especial da Saúde, tem sido uma barreira à melhoria da gestão. Nesse sentido a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com outras entidades têm somado esforços construindo e assinando protocolos de cooperação no sentido de qualificar e diminuir a judicialização, por meio dos Comitês estaduais e locais. Em várias regiões do país a atuação conjunta de Prefeitura, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário em torno dos fluxos e demandas do SUS tem possibilitado a redução de 90% das ações contra os entes municipais.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) elaborou uma cartilha que aborda de forma dinâmica o tema judicialização que é uma das grandes preocupações dos prefeitos que assumirão em 2017.
O texto apresenta um passo a passo, um incentivo ao início do processo de melhorias da gestão da Saúde e, consequentemente, da diminuição do número de ações. Cada Município e cada território deve adaptar os passos e as experiências abordadas neste documento à sua própria realidade, tendo como foco a aproximação dos Entes locais, ou seja, a formação de redes de cooperação.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que “o papel da Confederação é fazer essa aproximação, facilitar, abrir portas, encaminhar possíveis soluções”.
› FONTE: Agência CNM
