Vendaval danificou telhados de casas e estabelecimentos. Foto: Gean Albino
Consumidores que se sentirem lesados devem levar nota fiscal ao Procon municipal para avaliação
A Defesa Civil de Florianópolis está alertando ao Procon, tanto da esfera municipal quanto estadual, sobre a ocorrência de prática abusiva nos preços de materiais de construção, após o vendaval que danificou casas e estabelecimentos comerciais no último domingo (3).
O alerta é baseado em relatos de moradores, principalmente do Sul da Ilha, que perceberam um aumento de até 100% nos preços. "Uma senhora que nos solicitou atendimento nos deu um exemplo do valor da telha, que passou de R$ 10,00 para R$ 20,00 em apenas uma semana. Esse e outros relatos nos levaram a avisar ao Procon", informou o chefe de Atividades Técnicas da Defesa Civil, Luiz Eduardo Machado.
O secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Marcel Vieira de Souza, explicou que, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990), é proibido o aumento abusivo de preço de mercadorias sem uma justa causa.
Caso seja constatado que empresários estão se beneficiando de ações adversas, como a ocorrência de desastres naturais, para obterem lucros extras, os estabelecimentos podem ser multados e ainda responderem a um processo administrativo. As multas podem variar de R$ 400,00 a R$ 6 milhões, dependendo de cada caso. Um acordo como a devolução do valor indevido também pode ser oferecido.
População deve denunciar
A orientação do Procon municipal é que os consumidores que observarem esta prática abusiva de preços reúnam a documentação e encaminhem ao órgão fiscalizador.
"Pedimos que os consumidores tragam todo tipo de documentação que possa comprovar o aumento abusivo de preços, como por exemplo notas fiscais, orçamentos e e-mails encaminhados. É importante que o Procon seja notificado, pois cada caso será analisado e o empresário terá de apresentar uma justificativa para o aumento", afirmou Souza.
Procon faz avaliação dos preços
Em virtude do alerta por parte da Defesa Civil, o Procon de Florianópolis visitou estabelecimentos no Sul da Ilha, a fim de verificar um possível aumento abusivo de preços. Empresas foram notificadas a apresentarem notas fiscais das compras para avaliação e comparação com as últimas semanas. Se constatado um aumento em um curto prazo de tempo, as mesmas devem apresentar justificativas ao Procon.
O secretário do Procon observou que, além da fiscalização, é importante que consumidores também denunciem caso desconfiem de um aumento de preço desproporcional. Todas as denúncias serão avaliadas, caso a caso.
› FONTE: Assessora de Imprensa Secretaria de Segurança / Defesa Civil / Guarda Municipal
