Esta semana, de 5 a 9 de dezembro, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil reforçarão a mobilização em Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira de todo o Brasil, por meio da Operação Canal Vermelho, que consistirá na não realização de desembaraço na importação e ampliação da seleção de exportação para verificação e auditoria. Na quarta-feira, dia 07/12, às 11 horas, será realizado ato público no Porto de Itajaí, para denunciar o desmonte da Receita Federal e exigir o cumprimento do acordo firmado pelo governo com a categoria. São esperados mais de 100 Auditores de Florianópolis, Joinville, Blumenau e Itajaí.
Em Itajaí, o desembaraço das importações está sendo realizado com os prazos bastante dilatados. Operações que se sujeitam apenas a conferência documental, que usualmente demoram 2 dias para liberação, estão demorando em torno de 20 dias para conclusão. Aquelas submetidas a verificação física encontram-se em situação ainda pior, demorando em média 30 dias para o desembaraço. Com a operação canal vermelho, as operações de comércio exterior serão prejudicadas ainda mais.
Enquanto os demais servidores públicos tiveram seus acordos com o Governo Federal aprovados no congresso nacional, o Projeto de Lei nº 5.864/2016, relacionado à carreira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, foi completamente desfigurado na comissão especial formada para analisá-lo. O substitutivo aprovado na comissão desmonta a estrutura da Receita Federal, permite o loteamento de cargos no órgão e inviabiliza o combate a corrupção e aos grandes sonegadores. Por ser um órgão técnico, é fundamental que as decisões sobre o seu funcionamento sejam eminentemente técnicas.
Vivemos em um momento de grave crise econômica, e a Receita Federal é órgão de extrema importância para implementar as propostas de ajuste fiscal. A recuperação da arrecadação só pode ser alcançada mediante a firme atuação dos Auditores Fiscais. No entanto, a Receita Federal vive a pior crise de sua história. Além da greve e operação padrão, os Auditores-Fiscais que exercem cargos de chefia estão entregando seus cargos comissionados em todo país, deixando o órgão à deriva. Em Santa Catarina mais de 100 cargos já foram entregues e a maioria está acionando a justiça para assegurar a publicação da exoneração no diário oficial.
O descaso com a Receita Federal tem causado vertiginosa queda na arrecadação federal, muito superior a retração na economia. Voltamos aos patamares arrecadatórios de 2011 com reflexos nos estados e municípios. Em Santa Catarina, 25% da arrecadação estadual provem do repasse de recursos federais.
Nos municípios o repasse de recursos federais é ainda mais significativo.
Este projeto de lei é resultado de um longo processo de discussão, negociações e estudos, iniciados em 2014, e que envolveu entidades representativas de classe, administradores da Receita Federal e quadros técnicos e dirigentes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.
A Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina, preocupada com os desdobramentos do processo legislativo, formalizou Nota à Frente Parlamentar Catarinense, em anexo, na qual defende a aprovação do PL 5864/2016 com a redação original apresentada pelo Poder Executivo. Outras Secretarias de Fazenda e instituições também se manifestaram no mesmo sentido.
› FONTE: Carlos Pinto
