Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. No entanto, o pedido foi autuado somente no início da noite, após a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento com base em uma ação protocolada pela Rede.
O pedido foi feito com base no entendimento da maioria formada no julgamento em que a Rede pede que réus sejam proibidos de presidir a Câmara dos Deputados ou o Senado. Na semana passada, Renan se tornou réu por peculato.
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual o partido pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Na petição, Janot afirmou que a atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com “atos ilícitos, ainda mais quando já sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”. “A necessidade de proteger a credibilidade e a respeitabilidade das instituições nacionais é suprema, mormente na situação que o país atravessa, em que são frequentes as demonstrações de descrédito da população, atormentada por seguidos exemplos de desapreço à lei e à ética por parte de certas autoridades. Trata-se de preservar um dos alicerces da organização social e política da Nação”, disse Janot.
O pedido de afastamento feito pela PGR foi motivada pela decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. Para o procurador, o Legislativo tem de ser presidido por “cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as missões próprias dessa magna função”. “Não é aceitável que o presidente de um dos órgãos de representação popular vocacionados a suceder o presidente da República esteja afastado de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo’.
O pedido da PGR foi distribuído para o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no qual Renan se tornou réu pelo crime de peculato. Tendo em vista que o afastamento foi proferido pelo ministro Marco Aurélio, a ação poderá perder objeto.
› FONTE: Agência Brasil
