O Fundo para Infância e Adolescência de Santa Catarina (FIA/SC) será tema da semana estadual de conscientização sobre doações ao fundo. O lançamento da semana ocorre numa solenidade na quarta-feira, 7 de dezembro, no auditório Antonieta de Barros na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, a partir das 8h30. A Semana Estadual de Conscientização a Doações ao Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA) foi instituída a partir da lei 16.496, de dezembro de 2014.
“Os recursos do FIA são aplicados em projetos sociais, voltados para a melhoria do atendimento a crianças e adolescentes. A semana irá sensibilizar a respeito da importância das doações”, lembra o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Geraldo Althoff.
Na solenidade, também será apresentado o cronograma do edital de chamada pública dos projetos socioeducativos financiados com recursos do FIA estadual. A Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos vai selecionar dez projetos de R$ 30 mil cada de abrangência estadual ou regional. A divulgação do edital ocorre em 2 de fevereiro de 2017. Para informações adicionais é preciso entrar em contato com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/SC) : [email protected]
O FIA foi criado com o objetivo de captar recursos para a execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. A gestora do FIA/SC, Maria Elisa De Caro, reforça que a destinação dos recursos deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), auxilia entidades não governamentais, municípios e o Estado na complementação de políticas públicas permanentes.
As doações contribuem para o desenvolvimento de projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, como aquelas abandonadas e desabrigadas, vítimas de maus tratos ou que sofrem abuso sexual. O FIA estadual é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
Ao contribuir com o FIA estadual o cidadão destinará parte do seu imposto de renda devido em favor de crianças e adolescentes catarinenses. O contribuinte recebe de volta o valor doado, junto com a restituição ou em forma de desconto no imposto a pagar. As doações estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto.
As informações sobre como doar ao Fundo Estadual para Infância e Adolescência estão no site www.ssst.sc.gov.br ou pelo e-mail [email protected]
Serviço:
O quê: Solenidade da Semana Estadual de Conscientização a Doações ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA/SC)
Quando: 7 de dezembro de 2016 a partir das 8h30
Onde: Auditório Antonieta de Barros na Assembleia Legislativa de Santa Catarin (Alesc)
› FONTE: Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
