A ação realizada pela Casan nesta quarta-feira no Itacorubi resultou em nove lacres feitos em imóveis onde foram identificadas ligações irregulares à rede coletora de esgoto, que ainda não está em operação no bairro. Os técnicos também orientaram os moradores das ruas visitadas (Antônio Joaquim de Freitas, Professor Airton Roberto de Oliveira, Antônio Costa, Acelon Pacheco da Costa e Jornalista Manoel de Menezes), para que mantenham suas fossas sépticas e sumidouros até que a rede pública seja interligada ao Sistema de Esgoto Insular e as ligações possam ser executadas.
A vistoria tem respaldo da resolução 046 da ARESC (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina), que permite à Casan aplicar sanções aos usuários que estiverem realizando alguma infração ou intervenção indevida no sistema público. A Companhia, porém, não tem poder de polícia para acessar os imóveis, fiscalização que é feita pelo Programa Floripa Se Liga na Rede, coordenado pela Prefeitura e Vigilância Sanitária.
A rede de coleta assentada no Itacorubi será interligada ao Sistema de Esgotos Insular, que terá ampliada a sua ETE (Estação de Tratamento de Esgotos), localizada no aterro da Baía Sul, para atender a nova demanda, que inclui ainda os bairros Santa Mônica, Parque São Jorge, Córrego Grande e José Mendes. A expectativa da Casan é poder lançar esse edital ainda neste Verão, um investimento de aproximadamente R$ 80 milhões.
O morador só poderá fazer sua ligação à rede da Casan quando a ETE for ampliada e o usuário receber autorização da Companhia. Antes disso, cada imóvel deve possuir tratamento individual, como por exemplo, fossa e sumidouro. "Ligações às redes que não estão em operação podem gerar extravasamentos de esgoto", explica o engenheiro Sanitarista e Ambiental Francisco Pimentel, chefe do Setor Operacional de Esgotos da Casan em Florianópolis. A consequência, além do mau cheiro que se espallha na região, é o risco à saúde pública e o prejuízo à qualidade de vida na cidade.
Na semana que vem a ação acontece no Campeche, onde também há rede de coleta assentada aguardando a construção da ETE do Rio Tavares para entrar em operação. Nesse caso a Casan já realizou licitação e a empresa vencedora é a Infracon, de Minas Gerais. O resultado da licitação e o contrato para execução das obras estão em análise pela Caixa Federal, órgão financiador do projeto, e pelo Ministério das Cidades.
A ETE será construída em terreno da Casan no Rio Tavares e receberá investimento de R$ 34,8 milhões, permitindo que entrem em operação, em uma primeira etapa, quase 45 quilômetros de rede já assentada no Campeche. O tratamento será do tipo terciário, considerado o mais completo. O prazo de construção será de 24 meses, e somente depois os moradores receberão orientação da Casan para fazer sua ligação à rede coletora.
Como no Itacorubi, a ação de fiscalização da próxima semana vai abrir as caixas de inspeção das vias públicas e verificar de onde vem o esgoto clandestino. "No momento em que uma situação desse tipo for identificada, vamos notificar o infrator e lacrar a saída clandestina de esgoto para a rede pública", explica o engenheiro Pimentel.
Orientações para regiões que não tenham redes de esgotos públicas ou onde elas ainda não estejam em operação:
> Imóveis devem ter seu tratamento individual de fossa e sumidouro
> Fazer periodicamente a manutenção do sistema individual. No caso de fossa, limpeza com auxílio de caminhão auto vácuo devidamente regularizado
> A caixa de gordura também deve ser limpa periodicamente, no máximo a cada 6 meses, ou menos, dependendo do uso
> No caso de serviço por caminhões limpa-fossa, o prestador pode limpar também a caixa de gordura
> No caso de limpeza manual, o material sólido retirado da caixa de gordura deve ser colocado em um saco de lixo e descartado junto aos demais resíduos coletados pela Comcap
> No caso de estabelecimentos como restaurantes a frequência de limpeza deve ser bem maior, em alguns casos até toda semana
› FONTE: Gerência de Comunicação Social da Casan
