Os projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de São José
A prefeita Adeliana Dal Pont sancionou, na última sexta-feira (25), a Lei Complementar nº 071, que prevê a organização do sistema de transporte coletivo de São José; e a Lei Complementar nº 070, do sistema de estacionamento rotativo controlado, conhecido como Zona Azul. Os projetos foram aprovados pela Câmara Municipal nos dias 9 e 10 novembro e encaminhado ao Poder Executivo na íntegra, sem emendas.
A administração municipal, por meio da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito, será a responsável, nos próximos 20 anos, por organizar e prestar, diretamente, ou sob os regimes de concessão ou de permissão, o serviço regular de transporte coletivo; exercer o controle e fiscalização; estabelecer a forma e as condições de contratação no caso de execução indireta.
A Lei Complementar nº 071 estabelece boa qualidade do serviço, envolvendo rapidez, conforto, regularidade, segurança, continuidade, tarifas acessíveis, eficiência, atualidade tecnológica e acessibilidade, particularmente para as pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
Atualmente, as empresas Jotur, Estrela, Biguaçu e Santa Terezinha, que têm contratos em vigor há 36 anos, operam com quatro valores de tarifas. As atuais empresas contratadas continuarão executando os serviços contratados, com base nos contratos vigentes, mantidas todas as disposições e determinações ajustadas, com base na legislação em vigor no momento da emissão dos termos de outorga, até a nova contratação.
Zona Azul
Em janeiro de 2015, a Secretaria Municipal de Segurança realizou a 3ª audiência pública, onde os moradores, comerciantes e empresários puderam contribuir com ideias e sugestões durante os debates sobre a implantação do estacionamento rotativo em São José.
O sistema da Zona Azul deve operar com aproximadamente 5 mil vagas. A implantação será feita por etapas, começando pelas áreas centrais dos bairros Kobrasol e Campinas e, em seguida, nas ruas do entorno. Na sequência, o sistema será instalado próximo à sede dos Correios, no bairro Nossa Senhora do Rosário. As etapas seguintes serão na Avenida Leoberto Leal, em Barreiros, em Forquilhinha e no Centro Histórico.
Segundo a secretária de Segurança, Andréa Pacheco, assim que o decreto regulamentador for assinado, o processo licitatório iniciará. "A nossa expectativa é que a empresa ganhadora comece a operar o sistema no primeiro semestre de 2017", salienta Andréa Pacheco.
› FONTE: Secretaria de Comunicação Social Prefeitura de São José
