Taxa deve ser desconsiderada este ano e contribuinte pagará somente IPTU com desconto de 20%
O prefeito Cesar Souza Junior anunciou em coletiva, na manhã desta quinta-feira (24), mudanças na cobrança da taxa de lixo, investimentos nas festas de Natal, Réveillon e Carnaval, além do cronograma de pagamento dos salários dos servidores públicos do município.
Diante da crise econômica que afeta o país, a prioridade escolhida pela administração foi o pagamento em dia dos salários e décimo terceiro e o repasse para as entidades sociais que cuidam de crianças em situação de risco.
Confira cada ponto e suas mudanças:
1 – Taxa de lixo
Uma auditoria na Secretaria da Fazenda verificou isenção irregular em mais de 23 mil imóveis, comerciais e residenciais, concedida sem base legal desde 2004.
Por isso, este ano, a taxa, que seria cobrada separada do IPTU, deverá ser desconsiderada pela contribuinte, que pagará somente o IPTU com desconto de 20% em cota única, até 05 de janeiro.
A forma de pagamento da taxa de lixo, sempre cobrada em março, deverá ser decidida pela próxima administração.
2 – Repasse às entidades assistenciais e as festas de fim de ano
O prefeito decidiu não repassar cerca de R$ 4,5 milhões para Natal e Réveillon e mais R$ 1,2 milhão para Carnaval para conseguir colocar em dia os repasses às entidades sociais que cuidam de crianças em situação de risco.
"Isso não quer dizer que não teremos festa, iremos buscar estes recursos na iniciativa privada, mas se é para escolher, vamos escolher dar o suporte necessário às entidades que fazem um importante trabalho na proteção das crianças de nossa cidade", afirmou o prefeito.
3 – Pagamentos dos salários dos servidores
A decisão é pelo pagamento em dia e sem parcelamentos. Sendo assim, o salário de novembro será pago no dia 02.12, o décimo terceiro integral no dia 20.12 e o pagamento de dezembro no dia 30.12, o que irá injetar R$ 170 milhões na economia da cidade.
› FONTE: Secretaria Municipal de Comunicação
