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Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, decidiu, nesta quarta-feira (23), manter suspensos os efeitos da decisão do juiz Marcelo Kras Borges, da 6ª Vara Federal em Florianópolis, que, em maio, decidiu pela demolição dos cinco beach clubs de Jurerê Internacional.
A derrubada havia sido determinada por sentença de primeiro grau da Justiça Federal em Florianópolis e o TRF4 analisava se manteria ou não liminar que concedeu posteriormente, em junho desse ano, suspendendo a demolição. "Com isso, o funcionamento dos beach clubs está mantido para a próxima temporada de verão", explica o advogado Rafael de Assis Horn, que acompanhou a sessão de julgamento em Porto Alegre nesta tarde.
Nessa última sessão os desembargadores justificaram que seria precipitada qualquer derrubada ou restrição de atividade dos clubes de praia, pois o julgamento do mérito da ação que questiona a permanência dos estabelecimentos deve ocorrer em breve. "O Tribunal entendeu o risco de insegurança jurídica que uma derrubada provocaria antes do julgamento do mérito. A demolição dos beach clubs traria prejuízos irreparáveis não apenas aos empreendedores, mas também às famílias que têm pessoas empregadas nos postos de praia, aos moradores e frequentadores de Jurerê Internacional e ao turismo de Santa Catarina", destaca Horn.
Para o diretor da Habitasul, Carlos Leite, a decisão atesta a regularidade dos empreendimentos e o papel de sustentabilidade que possuem. "Sempre confiamos no bom senso da justiça. Além de termos todas as licenças, tanto de construção, como de operação, o entorno da área é ainda mais sustentável hoje do que há 30 anos, conforme se observa nos registros fotográficos", explica.
O próximo passo será a análise do mérito pelos desembargadores, que deve ocorrer no início de 2017.
Valor econômico e sustentável
Os beach clubs iniciaram suas atividades em Jurerê Internacional na década de 1990. São estruturas que oferecem serviço sanitários, de recolhimento de lixo e que promovem o uso da praia com respeito a natureza. Os empreendimentos são responsáveis pela geração R$ 5,5 milhões em arrecadação de impostos e mais de mil empregos diretos e indiretos.
Pesquisas realizadas pelo Instituto Mapa em 2014 e 2016 revelaram que a maioria dos moradores quer a permanência dos beach clubs, seguindo regras de silêncio e harmonia.
O levantamento de 2016 aponta que 60% do público pesquisado não tem conhecimento de que os postos de praia tivessem sido construídos e instalados em local previsto e licenciado desde a aprovação do Masterplan de Jurerê e 43% costumam frequentar os beach clubs ou tem alguém na família que frequenta; 64,3% são favoráveis ao oferecimento dos sunsets (festas de tarde/ noite), obedecendo as normas municipais e; somente 8% concordam que os beach clubs deveriam ser definitivamente fechados.
› FONTE: Estrutura de Comunicação
