Foto: Julio Cavalheiro/Secom
O governador Raimundo Colombo e chefes do Executivo de outros estados participaram na tarde desta terça-feira, 22, no Palácio do Planalto, em Brasília, de reunião com o presidente Michel Temer e integrantes da equipe econômica. No encontro, que durou cerca de quatro horas, ficou definido que o Governo Federal vai dividir com o estados e municípios os recursos das multas do processo de repatriação de recursos do exterior. O governador Raimundo Colombo foi o porta-voz da reunião e falou com a imprensa ao final do encontro.
“Houve um acordo significativo. Um acordo para retirar a ação judicial que estava em trâmite para o pagamento das multas de repartição. Os estados, como é da nossa intenção, vão apoiar e se integrar junto ao plano de reforma da previdência e também fazer gestão com equilíbrio fiscal para que a gente construa um sistema de ajuste fiscal permanente. É uma aliança, queremos fazer juntos, somar forças, não é um compromisso, não é uma troca. É realmente compromisso de princípios, pois precisamos fazer isso”, disse Colombo.
Até o momento, o governo federal havia dividido com os estados, no processo de repatriação, somente o Imposto de Renda, sem a multa. O Governo do Estado de Santa Catarina recebeu no último dia 10, aproximadamente R$ 63 milhões. A legislação estabelece que, do valor arrecadado com tributos, as unidades da federação têm direito a 21,5% do dinheiro obtido com o pagamento do Imposto de Renda. A divisão entre os estados atende aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Com o recurso das multas, os estados terão um aporte de R$ 5,3 bilhões. Para Santa Catarina, os recursos serão de aproximadamente de R$ 62 milhões, já descontado o Fundeb. Os recursos serão pagos ainda neste ano.
O governador ressaltou que as medidas foram discutidas na manhã desta terça-feira, durante a reunião do Fórum Permanente dos Governadores, na Residência Oficial do Governo do Distrito Federal, em Águas Claras. “Estamos conscientes, discutimos de manhã, fortalecemos agora à tarde, e a nossa convicção é que, para o bem do país, temos que trabalhar pela reforma da previdência e acentuar de forma forte um compromisso com o ajuste fiscal”, explicou o governador Colombo.
Sobre o ajuste fiscal nos estados, Colombo acredita que é possível fazer sem o aumento dos impostos. “Em Santa Catarina, não aumentamos impostos. Não dá para fazer isso. Não é bom para o país ver o que está acontecendo com o estados”, ressaltou.
O governador explicou ainda que os governos concordam com a mudança na contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%, o que já foi feito em Santa Catarina. Colombo destacou que os governadores ainda não conhecem o projeto de reforma da previdência do governo federal, mas devem ter acesso a ele nas próximas semanas para trabalharem em conjunto.
Fórum Permanente dos Governadores
No encontro, na manhã desta terça-feira, na Residência Oficial do Governo do Distrito Federal, em Águas Claras, os governadores discutiram o enfrentamento dos desafios diante do cenário de crise, a reforma da previdência, as multas do programa de repatriaçao e a retomada do crescimento econômico nacional. O governador do Piauí, Wellington Dias, que falou em nome de todos os chefes do Executivo, informou que foi feita a formalização do Fórum Permanente dos Governadores com a organização de grupos de trabalho para tratar dos temas de interesse dos estados.
“Vamos tratar de medidas para o crescimento econômico. Estamos no terceiro ano de queda da economia e receita. Há necessidade de um esforço conjunto do setor público e privado, da União, dos estados e dos municípios para, neste instante, trabalharmos a geração de empregos”, informou o governador do Piauí.
A reforma da previdência - para que se equilibre as contas públicas a médio longo prazo - também norteou a reunião. O déficit da previdência tem se agravado nos estados. “Todos os governadores estão com um grupo de trabalho tratando do assunto. A previdência, principalmente no setor público, gera déficits e tira dinheiro de investimentos, por isso há necessidade de se estudar alternativas”, explicou Dias.
Em Santa Catarina, por exemplo, o deficit de previdência do último ano foi de R$ 3,1 bilhões. Os cálculos mostram que, em 2020, o rombo pode bater na casa dos R$ 7,8 bilhões. Do Governo Federal, o rombo foi de R$ 180 bilhões. Para resolver a situação, o Governo de SC aumentou a contribuição dos servidores e também do Estado de 11% para 14%, de forma gradativa até 2018.
Participaram da reunião os governadores do Amazonas, José Melo; Goiás, Marconi Perillo; Mato Grosso, Pedro Taques; Minas Gerais, Fernando Pimentel; Pará, Simão Jatene; Pernambuco, Paulo Câmara; Paraíba, Ricardo Coutinho; Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; Roraima, Suely Campos; Sergipe, Jadson Barreto; Tocantins, Marcelo Miranda; Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg; Acre, Tião Viana; São Paulo, Geraldo Alckmin; e Ceará, Camilo Santana.
› FONTE: Assessoria de Imprensa Secretaria de Estado de Comunicação
