Imposto que deixa de ser recolhido é para atrair empresas para o estado. Prática dos benefícios fiscais é questionada em época de crise
Para o próximo ano, Santa Catarina deve abrir mão de R$ 5,4 bilhões como incentivo fiscal para que empresas se instalem no estado. Essa prática pode garantir competitividade, mas é questionada em tempos de crise, como mostrou o RBS Notícias desta segunda-feira (21).
O valor de R$ 5,4 bilhões é mais do que o dobro do orçamento previsto para gastar com a saúde, de R$ 2,2 bilhões, e mais que o previsto para a educação, de R$ 4,7 bilhões. Os setores que mais ganham esses benefícios são a agroindústria, o setor pesqueiro e a indústria têxtil.
Mas, desse montante, parte também vai direto para a população, segundo o diretor de administração tributária de Santa Catarina, Carlos Roberto Molim: "A renúncia fiscal inclui IPVA, inclui isenções para taxistas, para deficientes físicos, tanto de ICMS quanto de IPVA. E diversas situações dessa natureza, como isenções em medicamentos para tratamento de câncer, redução de base de cálculo da sexta básica".
Competitividade
Quando um estado reduz impostos ou abre mão de recebê-los, faz isso para se tornar mais competitivo perante os outros. Quem alivia a carga tributária, deixa de arrecadar parte dos impostos, mas recebe em troca investimentos para movimentar a economia.
"Isso se reflete na geração de empregos e, além disso, parte dos incentivos se destina a compensar a nossa frágil ou precária infraestrutura", declarou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Corte
Para o economista Arlindo Costa, doutor em administração pública, o valor que deixa de entrar no caixa do estado é alto para um momento de crise. "A grande discussão que se deve ter nesse momento é saber o seguinte: que setores, que indústrias, que empresas, que setores, de modo geral, estão recebendo, quanto estão recebendo e qual o benefício que elas trazem para o estado em relação a esses recursos que não estão sendo arrecadados", questionou.
Para não priorizar alguns setores e deixar outros em desvantagem, a Fiesc defende que o investimento em infraestrutura é o melhor para todos.
"Quando se dá um benefício deve-se dar a todos setores igualmente. Se nós tivéssemos uma infraestrutura física e um custo de logística menor e se tivéssemos uma carga tributária menor, certamente Santa Catarina e o Brasil teriam condições de eliminar os incentivos no âmbito de um sistema tributário mais justo e mais compatível com os países que concorrem conosco", afirmou o presidente da Fiesc.
› FONTE: G1 SC
