Escolha pelo tipo de pagamento – sobre o faturamento ou sobre a folha – pode representar economia e mais recursos para investimento
O ano está acabando e é hora de as empresas começarem a planejar quais serão as despesas e os investimentos para 2017. A organização antecipada pode ser decisiva para escolher as melhores formas de aplicar os recursos e economizar dinheiro.
Entre os gastos obrigatórios para os quais já é possível se preparar está a contribuição previdenciária de pessoas jurídicas. Empresas de diversos segmentos, entre os quais do transporte, podem optar entre duas formas de cálculo do valor que é devido à Previdência Social: a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) ou a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
Na CPP a empresa recolhe 20% sobre a folha de pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos). Já a CPRB corresponde à aplicação de uma alíquota sobre o faturamento da empresa, que pode variar de 1,5% a 4,5%. Por exemplo, nas atividades de transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, a alíquota atual é de 2%. Já para o transporte de rodoviário de cargas, o aéreo de cargas e de passageiros e o marítimo é de 1,5%.
A opção deve ser manifestada mediante o pagamento da contribuição relativa ao mês de janeiro, e deverá ser mantida, obrigatoriamente, até o fim de 2017.
Conforme o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), João Eloi Olenike, planejar com antecedência ajuda a fazer a escolha mais adequada para a realidade da empresa, o que pode representar economia significativa. “Gastar mais por fazer a escolha menos apropriada acaba tirando dinheiro do fluxo de caixa, que poderia ser gasto com outras coisas. É ruim porque, se um concorrente seu faz um bom planejamento e está tendo economia mais que a sua, você acaba perdendo. E tributo é fator essencial em relação aos custos. Tem que fazer projeção e cálculo sempre antes da opção”, diz ele.
Ele recomenda que as empresas façam os cálculos com as projeções de faturamento e da folha para o ano que vem. “Ainda não se sabe qual será o faturamento em 2017, mas tem o histórico anterior e, na maior parte das vezes, o valor não muda significativamente. Então, o empresário pode fazer um cálculo sobre a previsão do que vai ter de folha e de faturamento, ver qual dá o menor valor e, aí, optar”, esclarece.
Simulador de Contribuição Previdenciária
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) oferece uma ferramenta que auxilia na realização do cálculo pelas empresas. No Simulador CNT de Contribuição Previdenciária, disponível gratuitamente no site da instituição, o empresário preenche informações sobre a atividade da empresa, a receita bruta mensal e o gasto mensal com a folha de pagamentos. A ferramenta, então, gera o valor da contribuição para cada uma das opções, considerando os valores informados.
Os dados utilizados para as simulações são confidenciais e os valores não poderão ser salvos, devendo ser informados a cada análise. Destacamos que a utilização dos resultados obtidos na simulação é uma opção de cada empresa, não possuindo a CNT, portanto, qualquer tipo de responsabilidade sobre interpretações e decisões tomadas a partir dos resultados.
A página detalha, também, a legislação correspondente, acesse: www.cnt.org.br/Paginas/simulador-cnt-contribuicao-previdenciaria.
› FONTE: Agência CNT de Notícias