A reunião da comissão especial que analisa o projeto de Lei 4850/16, que trata das chamadas dez medidas de combate à corrupção foi adiada. A reunião do colegiado, marcada para as 16h, teve os trabalhos prejudicados devido a invasão de manifestantes no plenário da Câmara dos Deputados na tarde de quarta-feira (16). Nova reunião foi convocada para quinta (17), às 9h, horário que já estava pré-agendado.
Pouco depois das 15h, um grupo, formado por cerca de 50 pessoas de 10 estados do país, invadiu o plenário da Casa aos gritos de: “Queremos general”, “Viva Sérgio Moro” e “Intervenção militar”. A porta de vidro que dá acesso ao plenário foi quebrada. A invasão ocorreu no momento em que os deputados discursavam antes do início da Ordem do Dia.
Após a invasão, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que presidia os trabalhos, foi forçado a suspender a sessão. Com isso, a reunião da comissão não pôde ser iniciada porque, formalmente, não foi vencido o prazo de duas sessões concedido sempre que há um pedido de vista a um projeto.
O relatório foi apresentado na quarta-feira passada (9) e logo em seguida houve um pedido de vista coletivo. O regimento da Casa determina que nestas ocasiões deve haver um prazo de duas sessões para que o texto possa ser discutido e votado.
Integrantes do colegiado tentaram negociar com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma saída para o impasse para que pudessem iniciar os trabalhos. “Como a sessão foi suspensa, o prazo de duas sessões da Casa não foi superado. Estamos conversando com o presidente Maia para ver se ele declara a sessão encerrada. Só assim poderemos iniciar os trabalhos”, disse o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), ao comentar o atraso no início dos trabalhos.
Após a retirada dos manifestantes do plenário, por volta de 18h30, Maia resolveu retomar a sessão do plenário, que foi marcada por discursos dos parlamentares criticando o ocorrido. “O presidente resolveu retomar a sessão e os parlamentares querem falar sobre a invasão do plenário. Com isso vamos adiar para amanhã”, disse Passarinho, ao anunciar o adiamento.
A ocupação do plenário também determinou o cancelamento da sessão conjunta do Congresso Nacional, que estava marcada para as 17 horas. Ainda não há data definida para a próxima sessão conjunta.
A expectativa do relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), era, ainda nesta quarta-feira, apresentar o relatório, alterado após reunião com integrantes do Ministério Público e da Força-Tarefa da Operação Lava Jato na segunda-feira (14).
Com o adiamento, Lorenzoni ganha mais tempo para negociar um acordo em torno do texto. O principal ponto de divergência é o que prevê que crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.
Dois deputados já apresentaram votos em separado: Félix Mendonça (PDT-BA) e Fausto Pinato (PP-SP). Mendonça pede a aprovação do relatório apresentado por Lorenzoni e que recomenda a inserção de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.
Em seu voto, Mendonça argumenta que a medida está em conformidade com os aspectos de mérito e juridicidade. “Não cabendo, a nosso ver, emendas modificativas ao parecer inicial”, disse.
Pinato também entregou à mesa dos trabalhos da comissão um voto em separado propondo a regulamentação de alguns pontos da proposta, como a prescrição e prazo de duração de processos e a prisão preventiva.
No primeiro ponto, Pinato se manifesta contra a instituição de um prazo para que o juiz se posicione sobre os casos. Pinato também se posicionou contra o que chamou de “excesso de prazo na prisão preventiva”, outro dos pontos abordados no relatório de Lorenzoni. O deputado é contrário ao uso de provas ilícitas em processos e propôs que os juízes que tenham conhecimento do conteúdo dessas provas não possam proferir sentença ou acórdão, “devendo remeter os autos imediatamente ao seu substituto legal”.
No voto em separado, Pinato lamentou ainda que Lorenzoni tenha retirado do texto a parte que trata de crime de responsabilidade para promotores e juízes. Segundo ele, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário são agentes públicos que acabam tendo uma ação como agentes políticos e que portanto deveriam receber o mesmo tratamento.
› FONTE: Agência Brasil
