Decreto 2073/2016 entra em vigor a partir da próxima quarta-feira (16)
A Prefeitura de Palhoça segue adequando as despesas públicas para combater os efeitos da crise econômica. Na contínua necessidade de racionalização e otimização dos recursos disponíveis considerando a redução dos repasses federais e estaduais, em função da atual situação econômica do país, o prefeito Camilo Martins assinou, na última sexta-feira (11), o Decreto 2.073/2016, que traz medidas para a contenção de novas despesas.
"Como gestores precisamos zelar pelos recursos públicos e essas medidas tem o objetivo de amenizar os efeitos da crise para que possamos enfrentá-la, mantendo em ordem as contas do município e o atendimento ao cidadão", alerta o prefeito Camilo Martins.
Em vigor a partir da próxima quarta-feira (16), o decreto determina que as despesas com as festividades de natal, ano novo e carnaval sejam reduzidas ao máximo. Ficam revogadas todas as gratificações de produtividade concedidas aos servidores públicos a partir de 31 de dezembro.
Entre as medidas, estão também: a proibição de hora extra e hora plantão, com exceção dos servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h; a suspensão dos trabalhos e pagamentos de gratificações por participação em comissões até o dia 28 de fevereiro de 2017; a redução da gratificação de produtividade em 50% da maior parte dos servidores municipais; e recesso a partir de 01 de dezembro das escolas profissionais.
Remunerações
Previsto desde janeiro de 2016, seguindo o cronograma de pagamentos, as remunerações referentes ao mês de novembro vão ser pagas até dia 05 de dezembro, a segunda parcela do 13º até dia 15 e a remuneração de dezembro até o dia 03 de janeiro.
› FONTE: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Palhoça
