Foto: divulgação 5RM
O Exército Brasileiro (EB), por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar (SFPC/5), finalizou a primeira etapa da Operação "Alta Pressão 4", realizada nos dias 8 e 9 de novembro, no Paraná e Santa Catarina, com foco no comércio de armas e munições.
Foram apreendidas 5200 espoletas, nove armas, 415 munições e três lunetas que estavam irregulares. A operação, que teve a finalidade de fiscalizar o comércio de armas e munições que são produtos controlados, vistoriou 57 empresas, sendo 11 delas autuadas por irregularidades administrativas. Em uma delas o proprietário foi preso em flagrante pela Polícia Militar por posse ilegal de arma e uma outra loja foi fechada na capital paranaense por estar cometendo irregularidades administrativas.
Na atividade foram empregadas 49 viaturas que percorreram 6.219 quilômetros com 22 equipes de fiscalização, 101 militares do Exército Brasileiro, participação ativa da Polícia Civil, da Polícia Militar, Polícia Ambiental, Polícia Federal, da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual de ambos estados.
A classificação de um produto como "controlado pelo Exército" tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco. É também necessário que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do País. A atuação do Exército Brasileiro é regulada pelo Poder de Polícia Administrativa, amparado no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105) e no Estatuto do Desarmamento.
› FONTE: Comunicação Social da 5ª Região Militar
