A verba será paga, em parcela única, para os municípios contemplados com o valor arrecadado por meio dos concursos da Timemania, realizado pela CEF
O Ministério da Saúde liberou R$ 695,6 mil para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares oferecidos pelas santas casas e entidades filantrópicas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) na região Sul do Brasil. A verba será repassada diretamente, em parcela única, para as instituições contempladas em municípios do Paraná e de Santa Catarina. A portaria nº 2.241, que autoriza os repasses, está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).
“Esses recursos foram arrecadados a partir dos concursos da Timemania realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que destina 3% da arrecadação total dos jogos, no ano vigente, para o SUS. É mais uma injeção de verba para investir nas entidades beneficentes, que representam um papel relevante e fundamental para o bom funcionamento da rede pública de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Desde quando os repasses começaram, em 2012, incluindo com a verba deste ano, já foram enviados R$ 28,5 milhões para os hospitais por meio dos concursos da Timemania. Cabe à Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CMB) informar, anualmente, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), quais as instituições deverão receber, prioritariamente, os recursos.
O fortalecimento das entidades beneficentes está entre as prioridades da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Desde que assumiu o comando da pasta, em maio deste ano, foi feita uma força tarefa para analisar todos os processos de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, que ainda aguardam posicionamento do Governo Federal.
O certificado concede isenção das contribuições sociais e permite que as instituições possam, entre outras coisas, celebrar convênios com o poder público com menos burocracia. De maio a agosto, foram finalizados 470 pedidos, três vezes mais que o mesmo período do ano passado. Até dezembro deste ano, outros 1.900 processos que ainda aguardam avaliação devem ser avaliados, zerando todas as pendências.
Outro apoio que dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS. Além disso, o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%.
Mais recursos
Em setembro desse ano, o Ministério da Saúde liberou R$ 371,9 milhões por ano para custear os serviços que são prestados por essas unidades. Ao todo, 216 entidades filantrópicas serão beneficiadas com a garantia desse repasse. Essas unidades são responsáveis por 43% das internações que ocorrem no país. A garantia dos repasses para esses serviços só foi possível com as medidas de gestão adotadas nos 100 primeiros dias de governo e que geraram economia de R$ 1 bilhão. Outros R$ 141 milhões também foram destinados para o pagamento de emendas a 255 instituições prestadoras de atendimentos pelo SUS.
O Governo Federal também está investindo na inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS para certificar as entidades beneficentes. No âmbito do SUS, o setor filantrópico é ainda mais importante, uma vez que executa o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, neurológicas e transplantes. Dessa forma, as santas casas e hospitais filantrópicos fortalecem o sistema e passam a oferecer serviços públicos de qualidade, melhorando e ampliando o acesso aos serviços pela população.
Prosus
As santas casas e hospitais filantrópicos contam ainda com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde (PROSUS), cujo objetivo é, em um prazo máximo de 15 anos, quitar os débitos das entidades aderidas. O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em contrapartida, estas entidades devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes por meio do SUS. Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.
ENTIDADES BENEFICIADAS
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UF |
MUNICÍPIO |
INSTITUIÇÃO |
VALOR |
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PR |
Apucarana |
Hospital Nossa Senhora das Graças - HNSG Hospital da Providência |
R$ 23.854,43 |
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PR |
Curitiba |
Hospital Nossa Senhora das Graças |
R$ 23.854,43 |
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PR |
Cascável |
UOPECCAN - União Oeste Paranaense de Estudos Combate ao Câncer |
R$ 23.854,43 |
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PR |
Londrina |
Associacao Evangélica Beneficente de Londrina |
R$ 23.854,43 |
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PR |
Ponta Grossa |
Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Vicentino |
R$ 23.854,43 |
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PR |
Medianeira |
Associacao Missionária de Beneficencia |
R$ 23.854,43 |
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PR |
Irati |
Irmandade do Hospital de Caridade de Irati |
R$ 23.854,43 |
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PR |
Maringá |
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá |
R$ 23.854,43 |
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PR |
Paranavaí |
Santa Casa de Paranavaí |
R$ 23.854,43 |
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PR |
União da Vitoria |
Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI |
R$ 23.854,43 |
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PR |
Guarapuava |
Hospital de Caridade São Vicente de Paulo |
R$ 23.854,43 |
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PR |
Campo Mourão |
Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão |
R$ 51.613,50 |
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PR |
Curitiba |
Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Concordia |
Beneficência Camiliana do Sul - Hospital São Francisco |
R$ 23.854,43 |
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SC |
São Miguel do Oeste |
Associacao Beneficente Hospitalar Peritiba-Hosp.Reg.Terezinha Gaio Basso |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Blumenau |
Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Isabel |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Blumenau |
Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Isabel |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Tubarão |
Associação Congregação de Santa Catarina - Hosp. Nsa. Sra. da Conceição |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Lages |
Associação Beneficente Seara do Bem |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Porto União |
Hospital de Caridade São Braz |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Mafra |
Ass de Caridade S Vicente de Paulo - Hospital São Vicente de Paulo |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Xanxere |
Associacao Educacional e Caritativa - Hospital Regional São Paulo |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Videira |
Instituto de Ensino e Assistencia Social-Hosp.Salvatoriano Div.Salvador |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Criciuma |
Sociedade Literaria e Caritativa Santo Agostinho-Hospital São José |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Joinville |
Instituição Bethesda |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Rio do Sul |
Fundacao de Saude do Alto Vale do Itajaí |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Turvo |
Hospital São Sebastião |
R$ 23.854,43 |
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SC |
Curitibanos |
Fundação Hospitalar de Curitibanos |
R$ 23.854,43 |
› FONTE: Agência Saúde
