Enquanto os prefeitos de Santa Catarina buscam orientações que possam melhorar a administração municipal, parlamentares da Assembleia Legislativa Estadual surpreendem os gestores ao colocarem na pauta de votação uma emenda constitucional que pode onerar os Municípios em mais de R$ 100 milhões. O anúncio foi feito na segunda-feira, 7 de novembro, pela presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Luzia Lourdes, em reunião após a programação do Seminário Novos Gestores.
Atualmente, os Municípios catarinenses fazem publicações em canais de informações como Diários Eletrônicos e murais. A mudança seria feita por meio de uma alteração em um parágrafo da Proposta de Emenda à Constituição estadual (Pec) 64/2010. O texto estende a obrigação da publicação em jornais de circulação local. Segundo a Fecam, um acordo entre a Assembleia Legislativa Estadual e os Municípios previa que a proposta fosse discutida no dia 23 de novembro. Entretanto, parlamentares mudaram de ideia e colocaram a proposta na pauta de votação desta terça-feira, 8 de novembro.
A Fecam entende que o texto é inconstitucional. Na avaliação da entidade municipalista, a matéria deve ser analisada pelo Legislativo Municipal e não pelo Estadual. Diante disso, Luzia Lourdes recolheu a assinatura dos prefeitos e pediu uma mobilização para que os gestores solicitem aos parlamentares a retirada do projeto da pauta de votação. O Seminário Novos Gestores com os prefeitos eleitos e reeleitos da Região Sul vai até a próxima quarta-feira, 9 de novembro. No mesmo dia, a Confederação Nacional de Municípios também recebe os vencedores das eleições municipais da Região Nordeste. Eles participam do evento até o dia 11 de novembro.
› FONTE: Portal CNM
