Participantes discutiram problemas com diplomas dos imigrantes, da interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da baixa oferta de vagas do IFSC
O Grupo Intersetorial pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) reuniu-se para discutir problemas relacionados à educação desse público em Santa Catarina. Os principais pontos do debate foram a dificuldade com que os imigrantes se deparam ao tentar validar seus diplomas pela falta dos documentos necessários para o processo, a imprecisão no uso dos termos "idade própria" e "idade regular" na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a baixa oferta de vagas para ensino de jovens e adultos no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).
Durante a reunião, que ocorreu no dia 14 de outubro, os integrantes do grupo discutiram sobre a grande quantidade de imigrantes que chegam ao país com formação técnica ou superior, mas, em razão da condição de refugiados, não possuem a documentação necessária para validá-los no Brasil. Entre os motivos, está a exigência de uma tradução juramentada dos documentos dos imigrantes. Somente a tradução juramentada, realizada por tradutor cadastrado em junta comercial, é reconhecida por instituições e órgãos públicos no país. Recentemente foi realizado contato com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), e identificado que conta com pouquíssimos profissionais habilitados para essa função.
Outra dificuldade apontada é a demanda dos imigrantes pelo aprendizado da Língua Portuguesa, que atualmente não vem sendo atendida de maneira adequada, pois a formação dos professores da rede regular não apresenta esse viés. Todos estes problemas apontados os impedem trabalhar em suas áreas de formação forçando-os a assumir subempregos.
A solução apontada seria o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), processo pelo qual se reconhecem conhecimentos e habilidades desenvolvidos pela experiência individual e profissional. Para isso, é necessário o aprendizado do idioma, para a realização de exames de validação.
Foi decidido que haveria divulgação, por parte dos Promotores de Justiça, de cursos de Língua Portuguesa oferecidos por ONGs, de iniciativas da Universidade Federal de Santa Catarina e também de voluntários. Participaram da reunião, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça Marcelo Wegner, representando o Fórum de Educação de Jovens e Adultos de Santa Catarina (FEJA/SC), Rita de Cássia Pacheco Gonçalves, representando o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Elenita Eliete de Lima Ramos e representando a Secretaria do Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC), Flávia Althof, Heloisa Helena Reis Cardenuto e Elenice Bruno.
Dificuldades na compreensão dos termos "idade própria" e "idade regular"
Os termos "idade própria" e "idade regular", adotados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), vem causando dificuldades na interpretação por parte dos operadores do Direito, que determinam a matrícula dos estudantes, resultando em decisões equivocadas sobre a idade mínima para ingresso na EJA. Baseado nestas dificuldades, o Grupo Intersetorial deve encaminhar ofício aos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, solicitando esclarecimentos sobre esse e outros pontos controversos.
IFSC não atende percentual de oferta de vagas no PROEJA
No Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), foi identificado que a Instituição está destinando menos de 5% das vagas para os cursos da modalidade Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Por força do Decreto nº 5.840/2006, a Instituição deveria destinar 10% para esta modalidade de ensino. Para solucionar o problema, será encaminhado um ofício à Procuradoria da República em Santa Catarina, informando sobre o descumprimento da oferta de percentuais mínimos desses cursos.
O EJA
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) trata-se de uma modalidade de educação básica destinada a jovens e adultos que não tiveram acesso ou concluíram os estudos no ensino fundamental e médio. A idade mínima de ingresso no EJA é de 15 anos para ensino fundamental e 18 anos para ensino médio.
O Proeja
Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), tem como objetivo oferecer oportunidade da conclusão da educação básica, assim como formação profissional, àqueles que não tiveram acesso ao ensino médio. Podem participar do PROEJA jovens e adultos que tenham concluído os anos finais do ensino fundamental e que possuam idade igual ou superior a 18 anos completos.
› FONTE: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
