Polêmico, o tema Emendas Parlamentares foi abordado no auditório principal do Seminário Novos Gestores, no final da amanhã desta quinta-feira, 27 de outubro. Dados apresentados indicam que das emendas impositivas apenas 13,5% chegaram as Prefeituras, em 2015. “Mesmo com a obrigatoriedade, dos R$ 6,1 bilhões autorizados, apenas R$ 828,3 milhões foram efetivamente pagos”, mostrou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Em todas as edições do seminário, Ziulkoski aconselha os gestores eleitos a não irem atrás desse tipo de recurso. Segundo ele, os dados comprovam que os prefeitos gastam muito mais que o valor da emenda para conseguir os recursos, de fato. “Nós descobrimos, há alguns anos como os prefeitos são enganados com essas emendas”, confessou o municipalista aos gestores da região Sudeste do país.
Segundo explicou, a metade delas é da Saúde. E isso ocorre porque o governo tem um porcentual a ser gasto com o setor, e ao invés de investir dinheiro novo, deduz dessas emendas, como se fosse verba da Saúde. Mas, isso é apenas para passar os prefeitos para trás, pois essas emendas dos deputados agem como se o dinheiro já fosse da Saúde, então se deduz R$ 6 ou R$ 7 bilhões da Saúde, mas depois elas não são pagas.
“De cada dez emendas, 1,3 foi paga, só das impositivas”, mostrou o presidente da CNM, ao dizer que é “tudo ilusão, têm 1.500 Municípios que nunca receberam emenda”. Por conta dessa realidade é que Ziulkoski aconselha os prefeitos a não ficarem correndo atrás de emendas parlamentares, com o pires na mão.
Para moralizar isso, Ziulkoski e o movimento municipalista propõem que os recursos destinados a isso sejam destinados a um fundo constitucional de desenvolvimento partilhado pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São R$ 15 milhões do orçamento destinado a emendas de deputados e senadores, multiplicado pelos quase 600 parlamentares dá R$ 9 ou 10 bilhões. Isso é 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). “Estamos propondo uma Emenda Constitucional que destine 1% PIB para criar o Fundo, e distribuir o recurso para todos os Municípios do Brasil”, explicou. “É a solução do problema”, constatou.
Diversos prefeitos, do auditório lotado, sinalizaram apoio à medida. Ele continuou ao afirma que a maior parte da dívida de Restos a Pagar e por conta desse tipo de emenda.
› FONTE: Agência CNM
