Como uma bola de neve, as dívidas previdenciárias dos Municípios com a União cresceram de forma assustadora. O problema enfrentado pela maioria absoluta das Prefeituras também foi assunto abordado pelo presidente da Confederação Nacional de Município (CNM), Paulo Ziulkoski, durante o encontro com prefeitos eleitos da região Sudeste, nesta quinta-feira, 28 de outubro.
De acordo com dados da entidade municipalista, o crescimento dela foi 182% de 2009 para 2016. “Um quinto de todo o problema está na Previdência, que passou de R$ 22 bilhões para R$ 100 bilhões nesse período”, mostrou Ziulkoski. Ele alertou o plenário para a gravidade e discrepância dos números, e defende que os municipalistas tomem alguma atitude urgente.
“Temos que pegar o nosso parlamentar e fazer uma CPI disso aqui [Comissão Parlamentar de Inquérito], ou fazer uma comissão de fiscalização, ou aprovar um projeto para fazer o encontro de contas com o que a União deve aos Municípios”, sugeriu o presidente da Confederação. Ele apontou que essa situação é uma realidade em mais de 4,5 mil Municípios.
Retenção
Para piorar ainda mais, os parlamentares aprovaram uma emenda constitucional que permite a União, sempre que tiver crédito a receber do Município, reter do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Tem mil Municípios do Brasil que não recebe nada de FPM porque estão retendo da dívida dele”, anunciou o líder municipalista, que continuou: “mas os parlamentares não deram a permissão para as Prefeituras compensarem o que o governo deve aos Municípios. Aí é crime”, salientou.
Ziulkoski mencionou algumas razões pelas quais defende o encontro de contas: há irregularidades na cobrança da dívida, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou definindo que a prescrição desse tipo de dívida é de cinco anos, e se for feita uma compensação da dívida da União com a dos Municípios, o valor reduzirá em mais de 80%.
Orientação
Diversos prefeitos demostraram desespero com as informações. Isso porque grande parte deles assinaram termos confessando a dívida e fazendo nova renegociação para não ter as transferências Constitucionais bloqueadas. Dentre eles, a prefeita de Estrela Dalva (MG), Fátima Guerra, contou que se enquadra nesse cenário. Ela solicitou orientações para agir de agora em diante. Em resposta a prefeita, Ziulkoski informou que a CNM conseguiu aprovar no Congresso Nacional um projeto de lei que previa esse encontro de contas, mas que na época o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a matéria e os parlamentares não derrubaram o veto.
Em entrevista à Agência de Notícias CNM, o consultor de Previdência, Sérgio Aureliano, explicou que pelo menos 90% das dívidas foram geradas por conta no não pagamento das contribuições previdenciárias. Mas, acontece que em “ene” situações elas não são devidas, como por exemplo: no terço de férias não incide contribuições previdenciárias. “Mas o auditor não analisa especificamente cada rubrica da folha, ele pega o total da folha e diz que a prefeitura tem de contribuir 22%”, explicou o especialista.
Medida
Aureliano reforçou o que Ziulkoski já tinhas dito: “a previdência não aceita a decisão do STF de prescrição de contribuição em cinco anos e ela cobra em mais cinco de prescrição”. Além disso, há diversas outras coisas que não são devidas. “Até 2005, a contribuição patronal sobre agente eletivo não era devido e muitos casos estão nos parcelamentos”, informou. O especialista aconselha aos gestores a fazerem um levantamento detalhado de tod as as competências que estão sendo pagas ou parceladas para promover a judicialização dessas dívidas.
› FONTE: Agência CNM
