Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (26) o Projeto de Lei nº 109/2015, de Fernando Coruja (PMDB), que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina aos portadores de diabetes tipo 1 e 2 inseridos em programas de educação para diabéticos. “Atualmente os análogos de insulina não são oferecidos pelo SUS”, informou Coruja, que ponderou a necessidade do uso de análogos sempre que o diabetes for difícil de controlar com insulina convencional.
O projeto também foi aprovado em segundo turno e agora segue para sanção, silêncio ou veto parcial ou total do chefe do Poder Executivo. Se vetar parcial ou totalmente, o projeto retorna ao Legislativo para análise do veto. Se sancionar, transforma-o em lei. Já se silenciar, o projeto será promulgado pelo presidente da Assembleia.
Terapia em grupo contra o câncer
Neodi Saretta (PT) defendeu na tribuna o PL 327/2016, de sua autoria, que autoriza o Executivo a oferecer terapia em grupo para mulheres com câncer de mama. “O diagnóstico pode desencadear estresse, depressão, afetar a imagem corporal da mulher acometida pela doença. O compartilhamento de experiências, a participação em grupos de apoio dá suporte emocional e social e é uma importante ferramenta para beneficiar as mulheres acometidas por esta patologia”, explicou Saretta.
Ana Paula Lima (PT) lembrou que cerca de 600 mil novos casos de câncer de mama serão detectados no país até 2017. “Como diziam as nossas mães e avós, precisamos nos respeitar e com a saúde não se brinca”, declarou Ana Paula, que lamentou o descumprimento pelo estado da lei que determina o início do tratamento 60 dias após o diagnóstico. “Está demorando até seis meses”, criticou Ana Paula.
PEC 001 x PEC 241
Dirceu Dresch (PT) destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 001/2016, que aumenta gradativamente o desembolso do estado com saúde de 12% para 15% até 2018. “Há muitos anos esta Casa defende o aumento do percentual mínimo em saúde, há muita expectativa, mas o esforço pode se tornar inócuo com a aprovação da PEC 241 (na Câmara dos Deputados), que vai aprofundar a recessão e a estagnação da economia”, analisou o representante de Saudades.
Dresch alertou que Brasília discute uma segunda PEC, agora para limitar os gastos dos estados. “Em vez de 15% para a saúde, apenas o reajuste da inflação do ano anterior”, especulou o deputado, que defendeu políticas anticíclicas para retomar o crescimento. “Nenhum país sai da crise sem uma política anticíclica, com investimentos em saúde, educação e obras”, garantiu Dresch.
Ana Paula Lima avaliou que não haverá dinheiro para manter vagas nas universidades, assim como para distribuir medicamentos aos doentes crônicas. “A inclusão dos pobres no orçamento chegou ao fim”, disparou a deputada, que ironizou o “festerê” de Brasília. “Para aprovar emendas à Constituição recorrem a bebidas, comidas, jantares e coquetéis para que os deputados sejam cooptados”, descreveu a representante de Blumenau.
Para Cesar Valduga (PCdoB), a PEC 241 significará a destruição das políticas sociais. “É o maior de todos os ataques”, previu Valduga. Maurício Eskudlark (PR) discordou dos colegas. “A PEC 241 ainda não está valendo, então cadê o dinheiro da saúde, da educação e da previdência?”, questionou a parlamentar, que lembrou que o Partido dos Trabalhadores ficou 13 anos no poder. “Gastaram, quebraram o país, a PEC 241 é a PEC do óbvio, diz que pode gastar o que arrecada, o que todo mundo sabe, o pai de família, o empresário”, argumentou o parlamentar.
Segundo Eskudlark, a PEC 241 não proíbe aumento de investimentos em saúde e educação. “Quer gastar mais em saúde? Pode, só que vai ter de dizer de onde vai tirar o dinheiro, a venda fantasia tem de acabar”, declarou o deputado. Para Valmir Comin (PP), o país vive um momento crucial. “Há mais de 300 mil acadêmicos no sistema Acafe, como dar conta da demanda por oportunidades?”, perguntou Comin, acrescentando que chegou a hora de “parar com a política demagógica”.
Lar legal
Serafim Venzon (PSDB) elogiou o programa de regularização fundiária urbana denominado Lar Legal. “O Lar Legal do doutor Lédio dá a documentação para aqueles que é possível dar, áreas com ocupação consolidada e fora de riscos”, explicou Venzon, que ponderou a necessidade da escritura para acessar programas governamentais. “Com a escritura passa a participar da economia, está incluído no sistema”, admitiu Venzon.
Mário Marcondes (PSDB), ao contrário, criticou duramente o programa. “As fraudes no Lar Legal estão há um ano sem solução”, ressaltou Marcondes, que registrou a inércia do governo, que ainda não encontrou uma solução para as pessoas lesadas.
Além disso, o deputado propôs que a Cohab assuma a regularização fundiária. “Em vez de o estado terceirizar a regularização através de empresas, que fosse praticada pela Cohab”, sugeriu Marcondes, que garantiu que ao invés de pagar R$ 900 por regularização, o estado gastaria apenas R$ 300.
Prêmio Elpídio Barbosa
Milton Hobus (PSD) repercutiu na tribuna a entrega do prêmio “Educador Elpídio Barbosa” às escolas que se destacaram no estado. São educandários de Joinville e Florianópolis, mas também de cidades menores como Zortéa, Rio das Antas, Turvo, Iporã do Oeste e Imbituba. “Temos esperança na educação, no ensino integral e na educação empreendedora, a escola tem a função e a missão de despertar a vontade de crescimento do ser humano”, afirmou Hobus.
Impeachment de Colombo
Ana Paula Lima falou na tribuna sobre o pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo protocolado no Poder Legislativo nesta quarta-feira. De acordo com a deputada, o pedido fundamenta-se na decisão de transferir dinheiro que a Celesc deveria recolher ao Tesouro para o Fundosocial, subtraindo recursos dos poderes, dos fundos especiais e dos municípios.
Mensageiro do Contestado
Valdir Cobalchini (PMDB) elogiou na tribuna o folclorista Vicente Telles, de Irani, denominado pelo deputado de mensageiro do Contestado. “Ele dedicou os últimos 40 anos a pesquisar, estruturou um memorial, escreveu músicas, montou exibições teatrais, profere palestras para crianças e jovens, sempre falando das lutas dos caboclos expulsos das suas terras”, revelou Cobalchini.
Alerta no Instagram
Leonel Pavan (PSDB) afirmou que a republicação de uma postagem da Casa Civil na conta do Instagram da prefeita de Camboriú alertou a população para as chuvas que inundaram algumas cidades da região da Foz do rio Itajaí. “Muitas pessoas só souberam através da postagem da prefeita”, contou Pavan, que pediu apoio dos colegas para o projeto de sua autoria que obriga as operadoras de celular a informar os clientes sobre eventos climáticos catastróficos.
› FONTE: Agência AL
