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Em maio deste ano o deputado estadual João Amin (PP) foi procurado pelo Sinttel - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações em Santa Catarina que estavam preocupados com o destino da empresa Oi não só no estado como em todo país. Na ocasião foi entregue documento com registro dos problemas envolvendo demissões em massa na companhia. A iniciativa resultou na realização, na manhã de hoje, de audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e que teve por principal encaminhamento requerimento solicitando apoio do Fórum Parlamentar Catarinense para avaliação do tema no Congresso Nacional.
Os dados registram que em abril de 2015 ocorrera uma demissão em massa de 1,2 mil empregados e, entre abril do ano passado até mês passado, mais 800 pessoas foram demitidas no país. Importante destacar que além do impacto social de medida desta natureza - que aumenta ainda mais o desemprego num país que atravessa grave crise econômica - existe também o fator da qualidade do serviço. Enquanto a planta de clientes da OI continua em crescimento, o número de funcionários cai e, consequentemente, a deterioração do serviço é registrada, como já comprovado em relatórios do PROCON.
Segundo o presidente do Sinttel/SC, Rogério Soares entre 2013 e 2016 foram 317 demissões em Santa Catarina, conforme dados de homologação do sindicato. "Demissões vêm afetando a qualidade do serviço e precarizando o atendimento de usuários", destacou o presidente.
Conforme informações de funcionários há indício de que possa haver alteração em indicadores de forma a cumprir metas de serviço estabelecidas pela ANATEL, agência reguladora de serviços de telefonia. Tal informação levou o deputado João Amin a ressaltar a necessidade urgente de fiscalização por parte da ANATEL dos serviços oferecidos. "Tendo em vista que a telefonia é um serviço prestado sob regime privado mediante autorização, as empresas prestadoras têm obrigação legal de atender os usuários, conforme estabelece a Lei Geral de Telecomunicações e do Código de Defesa do Consumidor", afirmou.
O deputado também lembrou que em passado recente a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO realizada na ALESC para tratar do tema "Telefonia Móvel em Santa Catarina" foi assinada pela OI e por outras operadoras Termo de Compromisso que, entre outras coisas define que as operadoras obrigam-se a cumprir investimentos previstos nos termos do Plano de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal. "Este plano visava ampliar a capacidade de transmissão, instalar novas antenas e outros recursos que fossem necessários para melhorar a prestação de serviço, conforme parâmetros adotados pela ANATEL - o que me parece impossível de ser realizado em virtude de extenso processo de demissões aqui já registrado", argumentou o parlamentar.
Ex-diretor do Procon, que tem acompanhado de perto o caso, Gabriel Meurer disse que a Oi é campeã em reclamações no Procon. "Notamos que a ausência de fiscalização por parte da Anatel é evidente já que não existe sede da agência em Florianópolis e as denúncias precisam ser enviadas para Porto Alegre ou Curitiba". Meurer sugeriu que os problemas registrados em Santa Catarina sejam oficialmente encaminhadas para a Associação Brasileira de Procons, em virtude dos problemas envolvendo a Oi abrangerem todo o território nacional.
Já o funcionário da empresa e diretor do Sinttel/SC, Israel Brigido, destacou que dos R$ 65 bilhões em recuperação judicial da Oi R$ 10 bilhões são em multas da Anatel. "Existe um Termo de Ajustamento de Conduta com objetivo de transformar estas multas em investimento, mas não consta no Termo menção a manutenção dos postos de trabalho. Como investir na qualidade do serviço sem garantir os trabalhadores na função?", questionou.
Além do requerimento ao Fórum Parlamentar Catarinense solicitando audiência pública semelhante no Congresso Nacional, outros encaminhamentos foram sugeridos, entre eles: apresentação de Moção de repúdio às demissões, criação de uma Comissão representativa e a entrega de documento com as denúncias elencadas ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.
› FONTE: Gabinete Deputado Estadual João Amin
