A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criaram o Grupo de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal (Gaefis), que tem como atribuições identificar, prevenir e reprimir fraudes fiscais que ponham em risco a recuperação de créditos tributários constituídos ou inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).
De acordo com portaria conjunta da Receita e da PGFN, as unidades regionais dos dois órgãos irão indicar representantes para compor o grupo, o que deve ser feito no prazo de 90 dias.
As ações do Gaefis levarão em conta os seguintes critérios: "potencialidade lesiva da fraude com objetivo de frustrar a realização do crédito tributário devido; risco de ineficácia da cobrança ou da execução fiscal ordinárias do crédito tributário ou não tributário; e necessidade de adoção de medidas urgentes de constrição judicial para assegurar a efetividade da cobrança do crédito constituído".
Entre outras atividades, o grupo irá selecionar os devedores que serão objeto de investigação, propor ações de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados e sugerir ações judiciais necessárias à recuperação dos créditos.
O grupo especial deve contribuir para a implementação de uma espécie de "rating" dos devedores, uma forma de classificação de risco dos débitos inscritos na Dívida Ativa que está em discussão dentro do Ministério da Fazenda. Em junho, a diretora de Gestão da Dívida Ativa da União, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, explicou ao Broadcast que essa estratégia vai permitir avaliar melhor quais débitos são efetivamente recuperáveis e para onde a Fazenda deverá direcionar seus esforços de investigação e cobrança.
Até o fim do ano, o plano é conceder notas aos 13 mil maiores devedores, com débitos de valor consolidado igual, ou maior, a R$ 15 milhões cada um. Isso representa quase 70% da Dívida Ativa, cujo estoque soma atualmente cerca de R$ 1,6 trilhão. A portaria que criou o grupo especial está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
› FONTE: Agência CNM
