Deputados e senadores irão se reunir nesta terça-feira, 18 de outubro, para sessão conjunta do Congresso em que devem decidir sobre manutenção de vetos presidenciais e aprovação de dez projetos de lei. O quinto item da pauta que deve ser aprecida é o projeto de lei do Senado 8/2016, que diz respeito ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O projeto libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos, segundo o governo, beneficiarão cerca de dois milhões de estudantes. O restante do crédito suplementar — R$ 400,9 milhões — será destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio.
Na última sessão, encerrada na madrugada do dia 6, os parlamentares não concluíram a análise dos destaques a dois vetos (VET 35/2016 e VET 36/2016), o que impediu a votação do crédito para o Fies. Em entrevista recente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, enfatizou que essas votações precisam acontecer nesta semana e que é necessária a presença dos parlamentares em Brasília. O líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também deixou claro que a oposição votará a matéria e que essa é uma reivindicação estudantil inadiável.
Vetos
Antes de deliberar sobre a liberação dos recursos para o Fies, os parlamentares devem concluir a votação de vetos. Falta a análise de destaques a vetos parciais a dois projetos. O primeiro veto recaiu sobre o PLC 38/2016, que originou a Lei 13.328/2016. A norma reajusta a remuneração de várias carreiras de servidores, como os da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os trechos que criavam diversos cargos de provimento efetivo em órgãos da administração federal foram vetados.
O outro veto, cuja votação deve ser concluída, incidiu sobre o PLS 95/2015. O projeto originou a Lei 13.329/2016, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), programa que visa estimular empresas do setor a aumentar o volume de investimentos através de créditos tributários. O trecho vetado permitia que essas empresas ganhassem descontos nas suas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Um novo veto em pauta (VET 37/2016) foi feito integralmente sobre o PLC 32/2016, que reajustou o salário do defensor público-geral federal.
Na pauta do Congresso, estão também destaques ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (PLN 2/2016) e outros oito créditos suplementares para diversos setores da administração pública.
› FONTE: Agência CNM com informações da Agência Senado
