Empresa de telefonia móvel comercializava serviço com tecnologia não disponível no município
Após denúncias de consumidores, o Procon de Palhoça constatou que a operadora Vivo comercializava planos de internet com tecnologia 4G em Palhoça, onde ainda não há cobertura do sinal de quarta geração.
Após audiência na sede do órgão municipal, representantes da Vivo assinaram um Termo de Acordo Extrajudicial em que a empresa se comprometeu a anexar um termo de esclarecimento aos contratos de venda de prestação de serviços, ressaltando que o município de Palhoça só passará a contar com a tecnologia 4G a partir de 1º de janeiro de 2017.
A prefeitura determinou também que a empresa incluísse a informação do prazo para fornecimento do serviço no material publicitário das lojas físicas da cidade. "Outros municípios já têm 4G e em Palhoça eles não fizeram uma publicidade linear. Por enquanto, eles só vão poder comercializar outros planos aqui, pois a falta de informação correta leva o consumidor ao erro", explica o diretor geral do Procon, Élcio Schmitz.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em cidades com população entre 100 mil e 200 mil moradores (Palhoça tem 161 mil na estimativa de 2016), as operadoras têm até dezembro de 2016 para iniciarem o serviço na cidade que, por enquanto, só é disponibilizado pela Tim. O município é considerado atendido quando a área de cobertura contém, pelo menos, 80% do perímetro urbano.
› FONTE: Comunicação Prefeitura de Palhoça
