O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (13) o registro de um candidato eleito no município de Campo Erê, em Santa Catarina (SC). Com a decisão, Odilson Lima poderá assumir a prefeitura.
No último dia 2, durante o primeiro turno das eleições municipais, Odilson foi eleito com 48,85% dos votos. Ele teve o registro da candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela Coligação Campo Erê no Caminho Certo. Segundo a ação, ele seria inelegível por ter uma condenação criminal e contas públicas rejeitadas.
A ministra Luciana Lóssio, relatora da ação no TSE, disse que, no caso, houve prescrição da possibilidade de punir o candidato. “Foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a prescrição da pretensão punitiva de modo que se extingue todas as consequências primárias e secundárias de uma eventual condenação". O voto foi acompanhando por unanimidade pelos demais ministros.
› FONTE: Agência Brasil
