A criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul será tema de um evento internacional, realizado na Eslovênia entre os dias 20 e 28 de outubro. A iniciativa é promovida pela Comissão Internacional de Baleias (CIB), que se reúne desta vez para efetivar a criação do santuário. A proposta vem sendo defendida desde 1998 mas não obteve sucesso devido à adesão de um conjunto de países que fazem a caça do mamífero.
Estudo elaborado pela Comissão revela que três milhões de baleias foram mortas ao longo do século XXI. Os números elevados são consequência da alta tecnologia de caça, além do aumento da caça ilegal desses animais, explica a CIB. Como forma de atenuar esse cenário e preservar a vida das baleias, o grupo sugeriu a criação de um santuário. Dentre as principais dificuldades está a adesão dos países que promovem a caça das baleias.
Em 2014, ocorreu a última votação da CIB. Os seguintes países não aderiram à proposta: Antigua e Barbuda, Camboja, Cote d’Ivoire, Gana, Granada, Guiné, Kiribati, Laos, Ilhas Marshall, Mongólia, Marrocos, Nauru, Nicarágua, Palau, St. Kitts e Nevis, Santa Lucia, São Vicente e Granadinas, Tanzânia e Tuvalu.
Defesa
Na Islândia, o argumento é que a carne de baleia é apreciada pelos turistas e exportada para o Japão, alimentando o comércio local. O Ministério da Pesca da Islândia diz que a caça à baleia é uma prática “sustentável e legal e que respeita as regras do IWC [International Whaling Commission]”. O país afirma que há abundância de baleias-comuns e que a Islândia é uma “defensora da cooperação internacional para garantir o uso sustentável de recursos marinhos vivos”.
O Japão alega que a prática é feita com fins científicos. Porém, a maior parte da carne de baleia vai para restaurantes locais. Em outros países, como Canadá e Groenlândia, a CBI concede às comunidades de esquimós o direito de abater um certo número de baleias por ano, para consumo local e não-exploratório.
Visão nacional
No Brasil, a Lei 7.643/1987 proíbe a captura de baleias e golfinhos em águas nacionais. As águas jurisdicionais marinhas brasileiras foram declaradas Santuário de Baleias e Golfinhos pelo Decreto 6.698/2008, reafirmando o interesse do país na preservação de cetáceos, além de promover o uso não-letal de suas espécies.
A proposta do Santuário de Baleias no Atlântico Sul visa expandir a proteção para além das águas jurisdicionais brasileiras, incluindo as águas internacionais. Segundo relatório da CIB, a partir da década de 1990 o volume de caça diminui, mas várias espécies ainda se encontram em risco de extinção. Elas ainda correm risco por conta das mudanças climáticas, do risco de colisão com navios e por conta da poluição nos oceanos.
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› FONTE: Agência CNM
