O presidente Michel Temer mostrou confiança nesta segunda-feira na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e disse não ter plano B, mas indicou que haverá aumento de impostos se a medida fracassar no Congresso.
"Vamos esperar primeiro o que vai acontecer nessa votação. Nós achamos que vai ser perfeitamente possível aprová-la, nem vamos pensar em plano B. Só vamos pensar no plano A", disse em entrevista à rádio Estadão.
Mas ao ser questionado novamente sobre a possibilidade de fracasso no Congresso, Temer indicou aumento de impostos, para impedir inflação.
"Bom, você sabe que primeiro ou você aumenta o imposto ou você tem inflação", disse. "Nós estamos fazendo tudo, você percebe, para não falar em ... recriar a CPMF", disse.
"Você viu que nos tempos passados, seis, sete meses atrás se falava muito na aprovação da CPMF. Não falamos mais disso, deixamos de lado e vamos tentar por meio do teto, contornar esta situação de não agravar os tributos no país", acrescentou.
O governo realizou nos últimos dias um trabalho forte junto à base governista para garantir a aprovação da PEC, cuja votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados está prevista para esta segunda-feira. Para ser aprovada, a medida precisa dos votos de 308 deputados.
O último esforço do governo foi um jantar, na noite de domingo, de Temer com deputados no Palácio do Alvorada, que contou com a participação de mais ou menos 280 parlamentares, segundo o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo.
Além das conversas com parlamentares, o governo decidiu exonerar dois ministros que são deputados, para poderem participar da votação – Bruno Araújo (PSDB-PE), das Cidades, e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), das Minas e Energia.
Questionado sobre a nota da Procuradoria-Geral da República dizendo na sexta-feira que a PEC é "flagrantemente inconstitucional", Temer considerou que não foi uma posição formal da PGR.
"Na verdade aquilo não é uma manifestação, até de não estar, digamos assim, registrada, então não é uma manifestação jurídica do procurador-geral", disse. "Evidentemente, se um dia houver uma ação de inconstitucionalidade, o procurador-geral vai dar o parecer, mas isso é uma manifestação, até saiu sob o título de nota técnica, de, penso eu, setores da Procuradoria, que merecem todo respeito", afirmou.
"E eu acredito que mais para frente, quando a Procuradoria for manifestar-se formalmente ela deverá meditar juridicamente sobre o tema, penso que poderá dar parecer favorável."
› FONTE: Reuters
