A Câmara dos Deputados terá nesta semana uma pauta de votações de matérias econômicas importantes, apesar do feriado de Nossa Senhora da Aparecida na quarta-feira, 12 de outubro.
Nesta segunda-feira, 10, a Casa votará no plenário o projeto que altera a lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Também deve começar a discussão e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. Na terça-feira, 12, deputados devem concluir a votação da PEC. Nos outros dias da semana após o feriado, não estão marcadas votações.
O presidente Michel Temer exonerou os ministros das Cidades, Bruno Araújo, e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta segunda-feira, conforme decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU). O motivo das exonerações não foi informado, mas deve se tratar de uma espécie de licenciamento para reforçar a votação a favor da Proposta de Emenda à Constituição 241, que cria um teto para o crescimento do gasto público. Os dois ministros são deputados federais da base aliada de Temer. Bruno Araújo é do PSDB e Fernando Coelho Filho, do PSB, ambos de Pernambuco.
A PEC do Teto, que é a medida central do governo para conter o aumento acelerado da dívida pública, ajustar a política fiscal e reanimar a economia do País, é o principal destaque da pauta do plenário da Câmara nesta segunda-feira. A sessão de hoje dará início à votação da matéria em primeiro turno na Casa. A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir esta etapa até amanhã.
Pelos cálculos do governo, apesar da resistência de alguns setores, da Procuradoria-Geral da República e da oposição, a PEC do Teto deverá ser aprovada hoje com ao menos 350 votos. Se tudo seguir conforme o cronograma previsto, o último capítulo da votação deve ocorrer no fim do mês, entre os dias 24 e 25.
Senado
No Senado, não há previsões de sessões deliberativas durante toda a semana. Nas comissões da Casa, está marcada uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir a PEC do Teto. Entre os convidados, está Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Hoje, está marcada sessão solene em comemoração aos 40 anos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), às 11h.
› FONTE: Agência CNM
