A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto da deputada Angela Albino (PCdoB) que cria a Semana Estadual de Mobilização e Combate à Violência Contra a Mulher que promoverá ações educativas e campanhas de esclarecimento anualmente na última semana de novembro em todo o estado.
A semana coincide com 25 de novembro que marca o Dia Internacional de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher. Caso o governador de Santa Catarina sancione o projeto nos próximos dias, a Semana poderá ser realizada ainda em 2013.
“A violência contra a mulher é um problema social grave. Com a Lei Maria da Penha, o número de denúncias aumentou, mas ainda existe uma resistência por parte de muitas mulheres em fazer a denúncia por depender economica ou emocionalmente de seu agressor. A informação nestes casos é muito importante para ajudar na hora de tomar a decisão e dar um basta nesta situação”, disse Angela.
Além de incentivar mulheres a fazerem as denúncias, a Semana servirá para cobrar a implementação de políticas públicas necessárias para coibir a violência contra a mulher, como a criação de delegacias especializadas, acesso jurídico gratuito para as vítimas, centros especializados de referência para atendimento às vítimas de violência, qualificação de profissionais, tratamento dos agressores, acompanhamento psicológico, entre outros.
De acordo com pesquisa divulgada pelo Data Senado, apenas 40% das mulheres denunciam o agressor e a cada 100 mulheres brasileiras, 15 vivem ou já viveram algum episódio de violência. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Santa Catarina é o 15 estado da Federação com maior média anual de feminicídios no Brasil, com 103 mortes/ano entre 2009 e 2011.
› FONTE: ALESC
