O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu os nomes que formarão a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público
O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu em sessão, na tarde desta quarta-feira (05/10), os nomes que formarão a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público.
A lista será formada pelos Procuradores de Justiça André Carvalho, Vera Lúcia Ferreira Copetti, Norival Acácio Engel, Alexandre Herculano Abreu, Durval da Silva Amorim e Ginaldo da Silva.
Os nomes serão enviados ao Tribunal de Justiça que selecionará três candidatos a serem indicados ao Governador do Estado, que fará a escolha do desembargador. A vaga faz parte do quinto constitucional.
QUINTO CONSTITUCIONAL
Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, "um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes."
› FONTE: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
