O Ministério Público de Santa Catarina alerta a população para o surgimento de casos suspeitos de falsificação de filiação partidária, por partidos políticos.
A 4ª Promotoria de Justiça de Brusque, com atuação na área eleitoral, investiga denúncias de eleitores que aparecem como filiados a partidos políticos sem nunca terem assinado fichas de filiação. A Promotora de Justiça Susana Perin Carnaúba afirma, que até o momento, duas denúncias protocoladas por eleitores. "Esses eleitores cujos nomes aparecem em lista de partidos, afirmam que não assinaram qualquer documento, ou mesmo manifestado interesse em se filiar", explica. Segundo a promotora, que atua junto à 86ª Zona Eleitoral, um partido político da cidade estava captando nomes de pessoas como se fossem filiados, mas essas pessoas nunca assinaram ficha de filiação.
Os dois denunciantes até entraram em contato com o Partido Político que alegou o "extravio" das duas fichas. "A população deve fazer essa averiguação, para ver se aparecem filiadas a algum partido por algum meio fraudulento e obscuro e para que não haja a falsificação deste tipo de documento", sugere.
Ela alerta que as pessoas que estão filiadas sem saber, podem ser prejudicadas ao participar de concurso público, onde devem fornecer essa informação para preenchimento de documentos de admissão. "Elas podem perder a vaga e até responder processo por ter repassado uma informação errada sobre filiação partidária".
Segundo o artigo 349 do Código Eleitoral, é crime falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. A sanção prevista é de reclusão de até cinco anos e pagamento de multa.
Fique atento!
Uma das formas de consultar se o eleitor está filiado a algum partido é na aba "Relação de filiados", no site do TSE. Para isso, é necessário acessar o site, selecionar o partido desejado e o estado. Depois é só fazer a busca pelo nome desejado.
› FONTE: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
