Para a 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, o Tribunal de Júri não levou em conta a qualificação de crime praticado sem possibilidade de defesa pela vítima
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou nesta segunda-feira (3/10) com recurso contra o resultado do Tribunal do Júri da Comarca da Capital que condenou Paulo Eduardo Costa Steinbach a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, pelo homicídio de sua esposa Yara Margarete de Oliveira Paz Steinbach. O réu atropelou-a em frente à Clínica Santa Helena, bairro Itaguaçu, em 2006.
De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Fernando Fernandes Pacheco, o recurso pleiteia um novo julgamento para Steinbach por não ter sido reconhecida pelo Tribunal do Júri a qualificadora de uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Segundo alegou o Ministério Público em plenário, a vítima estava no meio da rua pedindo que seu marido (Paulo Steinbach) parasse o carro, jamais podendo esperar o ataque, não tendo Yara qualquer possibilidade de se defender. O crime aconteceu diante das crianças, que estavam dentro do automóvel. “No entanto, os jurados, por quatro votos a três, rejeitaram a qualificadora, o que motiva o nosso recurso”, completa.
O Promotor de Justiça ressalta, ainda, que foram rechaçadas todas as teses aventadas pela defesa do réu: culpa exclusiva da vítima, homicídio culposo em decorrência de acidente de trânsito e desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte. No entanto, a pedido do próprio Ministério Público, o Conselho de Sentença reconheceu a causa de diminuição de pena da violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima, uma vez que o réu, minutos antes de cometer o homicídio, teria flagrado a esposa no carro do amante em frente à clínica, enquanto os filhos esperavam para serem atendidos para uma consulta médica.
› FONTE: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
