Na manhã desta quinta-feira, 29, os candidatos a prefeito dos municípios de Maravilha, Iraceminha, Flor do Sertão, Tigrinhos e São Miguel da Boa Vista se comprometeram com o MPSC a aderir ao Programa Unindo Forças
Maravilha, 30 de setembro de 2016 – Os candidatos a prefeito dos municípios de Maravilha, Iraceminha, Flor do Sertão, Tigrinhos e São Miguel da Boa Vista se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a aderir ao Programa Unindo Forças.
A iniciativa visa a implantar ou reforçar as estruturas de controle interno eficaz no âmbito dos Municípios, de modo a evitar ilegalidades, ineficiência operacional, desperdícios, incorreções e falhas, estabelecendo o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, com vistas a assegurar que os objetivos das unidades e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando e corrigindo eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público.
Ao assinar o Termo de Compromisso proposto pela Promotora de Justiça Cristiane Weimer na manhã desta quinta-feira (29/09), "o futuro prefeito adotará as providências necessárias para adequar a Controladoria Interna do Município, exigência legal da atuação prevista em legislação, de modo que a existência de erros e riscos potenciais dos entes e demais órgãos públicos sejam devidamente controlados e monitorados, atuando de forma preventiva, concomitante ou corretiva no exercício de suas funções, preferencialmente na esfera administrativa", explicou a Promotora.
O Programa Unindo Forças foi criado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, que indicou uma atuação extremamente fraca ou inexistente das controladorias municipais.
› FONTE: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
