Após dois anos de espera, as regras que viabilizarão a contratação de unidades habitacionais na faixa 1/5 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), também chamada de faixa intermediária, devem finalmente sair do papel. O anúncio sobre as esperadas contratações deve ser feito na tarde desta quinta-feira, 29 de setembro, pela Presidência da República e Ministério das Cidades.
A contratação de unidades na faixa 1/5 é inédita na esfera do PMCMV. Essa faixa foi criada na terceira fase do Programa e nunca havia entrado em operação. Alguns especialistas em habitação haviam sinalizado a sua extinção dada a morosidade do governo federal em aprimorar o modelo misto de financiamento previsto nesta faixa de renda, considerando a grave crise financeira que passa o setor de habitação.
No entanto, o atual governo aprimorou o desenho do programa e iniciará a contratação do primeiro lote de unidades habitacionais na faixa 1/5 ainda neste ano.
Municípios beneficiados
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que as operações que envolvem a faixa 1/5 ocorrerá nos Municípios com mais de 50 mil habitantes, inclusos em regiões metropolitanas.
Essa faixa foi criada para atender as famílias com renda mensal entre R$ 1.800,01 até R$ 2.350,00. Essas famílias não eram atendidas pela faixa 1 ou 2 do PMCMV, o que provocava graves problemas no atendimento das famílias que vivem nas regiões metropolitanas, uma vez que essas famílias eram excluídas do programa desde a sua criação, em 2009.
O financiamento da Faixa 1/5 ocorrerá com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e uma pequena parcela que equivale até a 10% de recursos do Tesouro Nacional. O governo federal poderá subsidiar até 90% dos recursos do FGTS, equivalente a R$ 45 mil para financiamento de imóveis, sendo o teto limite do valor do imóvel será de R$ 135 mil.
Os Municípios inclusos nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal terão teto limite de financiamento do imóvel de até R$ 135 mil, nas demais regiões metropolitanas os valores do teto do imóvel sofrerá variações que serão regulamentadas por portarias.
A União apenas poderá subsidiar até 10% dos recursos a depender do valor de enquadramento da renda das famílias, isto é, quanto menor a renda familiar maior o subsídio. O contrário também é válido, quanto mais próximo do limite da renda familiar do enquadramento do valor da faixa de renda 1/5, menor será o subsídio. O financiamento das prestações terão juros de 5% anual e as prestações poderão ocorrer no prazo de até 20 anos.
A seleção das famílias na faixa 1/5 será de competência da Caixa, Banco do Brasil ou das construtoras, que levarão em conta os critérios definidos pelos Municípios, conforme portarias a serem publicadas.
O governo federal aportará R$ 3,8 bilhões para iniciar a operacionalização da faixa 1/5, sendo que R$ 1,4 bilhão será destinado para pagar os subsídios no valor dos imóveis, isto é, R$ 1,26 bilhão advindos do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro. Também entra nessa conta os valores de R$ 2,4 bilhões que sairão do FGTS por meio de financiamentos com juro subsidiado a 5%.
Aperfeiçoamento do programa
Para a CNM, o aperfeiçoamento do programa é fundamental para permitir o acesso às famílias em habitação e ampliar o leque de possibilidade dos governos locais para ampliar a demanda habitacional.
A entidade defende que estes aperfeiçoamentos sejam debatidos e estejam em consonância com as necessidades dos governos locais, os responsáveis pela execução do programa.
Um dos pontos mais preocupantes do atual programa é a necessidade de ampliar o diálogo com os governos locais e entidades municipalistas para o aperfeiçoamento dos critérios e operacionalização do programa em pequenos Municípios que, até o momento, não foram objeto de debate.
› FONTE: Agência CNM
