Como criar alternativas para que a falta de recursos financeiros não seja um fator impeditivo para que a mulher vítima de violência doméstica possa se desvencilhar do seu agressor. A questão esteve no foco dos debates realizados na manhã desta quarta-feira (28), no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, durante a abertura do “Encontro Mulheres em Ação”.
O evento, que integra as celebrações em torno dos 10 anos da Lei Maria de Penha, é uma promoção da Coordenadoria Estadual da Mulher, em parceria com a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Florianópolis; Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo e Poder Judiciário.
A abertura do encontro contou com uma palestra da advogada americana Ludy Green, especialista em independência financeira para mulheres vítimas de violência doméstica. Em sua fala, Ludy detalhou o funcionamento da organização não governamental "Segunda Chance", que auxilia mulheres em situação de risco a conquistar a independência financeira por meio do empreendedorismo.
A organização, fundada por ela, está presente em seis cidades americanas e já prestou atendimento a cerca de 10 mil mulheres ao longo dos seus 16 anos de existência. “Acredito que este modelo poderia funcionar formidavelmente no Brasil, tendo em vista que o país conta com organizações de apoio às mulheres muito atuantes.”
Cultura da violência
De acordo o "Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres", o Brasil tem uma taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo. O estudo foi realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com base em um grupo de 83 países. No estado, o índice chega a 3,1 mortes.
A coordenadora estadual da Mulher, Célia Fernandes, aponta também a gravidade dos números referentes a estupros, tanto em âmbito nacional, quanto estadual. “Só de pensar que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil e que, a cada três horas, o mesmo acontece em Santa Catarina, já nos dá uma dimensão do problema. E cerca de 70% destes casos acontecem no próprio ambiente familiar das vítimas. Isto é inadmissível.”
Para Célia, é necessário que o governo aumente o número de delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Atualmente há 31 delas em todo o território catarinense.
Presente ao evento, a analista de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Elisa Sardão Colares, destacou as políticas públicas empreendidas pelo Ministério da Justiça para tirar o país do topo das estatísticas sobre violência de gênero.
Uma das principais ações, disse, foi a instituição, ainda no ano de 2007, do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, por meio de um acordo com os estados e municípios. “Temos quatro metas principais: garantir a prevenção e o combate à violência, a assistência às vítimas e assegurar que seus direitos sejam respeitados”.
Apesar de toda esta estrutura governamental, acrescentou Elisa, uma diminuição substancial dos casos de agressão só deve começar a ocorrer quando houver uma mudança comportamental na própria sociedade brasileira. “Entendemos que a mudança ainda vai levar algumas gerações, tendo em vista que é uma questão estrutural e cultural. Mas só o fato de debatermos essa questão já é importante, pois dá visibilidade ao problema.”
O Encontro Mulheres em Ação prossegue durante o período da tarde com a realização de duas palestras. Às 14h, Elisa falará sobre a questão do feminicídio, e às14h45, a juíza de Direito, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, abordará a questão da cultura do estupro. A partir das 15h30, será aberto o debate aos participantes.
› FONTE: Agência AL
